norma nº 5060/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO5.O6O, DE 29 DE AGOSTO DE2022
lnstitui, no calendúrio oficiol no Município de Mococo, o semono do
conscientização ao desenvolvimento e aprendizagem escolar.
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de são
Paulo,
FAço SABER, que a câmara Municipar de Mococa, em sessão ordinária
realizada em no dia 22 de agosto de 2022, aprovou projeto de Lei no og)l2o22, de
autoria do vereador Luis Fernando dos santos, e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1e Fica instituído no Calendário Oficial do Município, a "semana de Conscientização ao
Desenvolvimento e Aprendizagem Escolar/', a ser comemorada, anualmente, na primeira semana do
mês de julho.
Parágrafo único. A semana de que trata o "caput" poderá contar com atividades educacionais e
sociais, cursos de capacitação de docentes e profissionais da educação, através de palestras vottadas
paía a conscientização e sobre desenvolvimento, aprendizagem e identificação precoce direcionada
às escolas que apresentam alunos com dificuldades e desvios de aprendizagem e comportamento,
no qual necessitam de intervenções específicas para redução dessas dificuldades no processo de
desenvolvimento escolar.
AÍt.2e Esta Leientra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 DE AGOSTO DE 2022.
IRO BARISON
Prefeito unicipa!
ARDO
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