norma nº 5061/2022

rF[E EI I UF(A MUNIUIPAL DE MOCOGA
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
)
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicionatsuptementar, e dá outras providências,,.
EDUARDO RlBElRo BARlsoN, prefeito Municipal de Mococa, Estado de São paulo,
FAÇo SABER que, a câmara Municipar de Mococa, em sessão Extraordinária realizada no dia 2g de agosto de 2.022, aprovou o
Projeto de Leí no123tzozz, de autoria do prefeito úrni.iprl -oà
Mococa, sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
Art-1o - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São pauto,
autorizado a abrir Crédito Adicionat Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 93.091,33 (Noventa e Três Mil, Noventa e Um Reais e Trinta e Três Centavos), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e
econômica, aberta:
g? - ylI.vlE!çao Do GAB|NETE Do pREFEtro E DEpENDÊrucns
01 - GABINETE DO PREFEITO
04,122.0076.2.001 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3'3.90'39'00 - outros_Serviços dé Terceiro Pessoa Jurídica (Ficha 10).............RS 4.5g2,g2 FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro cÓDlco DE ApLlcAÇÂo: oloo - Geral- convênios/Entidades/Fundos
04 - ASSESSORIA JURíDICA
gí - MANUTENÇÃO ASSESSORTA JURíDICA E DEPENDÊNC|AS
04.122,0A65.2.033 - MANUTENÇÃO DO DEP. DE ASSESSONTÀ IÚRÍDICA 3.1.90.í6.00 - outras Despesas Variáveis - pessoal civil (Ficha 31)....... FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro cÓDlco DE ApLtcAÇÃo: o1óõ - Gerat- convênios/Entidades/Fundos
04 - ASSESSORIA JURÍDICA
01 - MANUTENÇÃO D|RETORIA E DEPENDÊNCHS
04,122.0065.2.033 - MANUT. DO DEPART. DE ASSESSORIA JURÍDICA 3'3'90.39.00 - outros s"Iiçgs de Terceiro pessoa Jurídica (Ficha 3g)...... FONTE DE RECURSô: 0í- Tesouro cÓDlco DE ApLlcAÇÃo: orõõ - Ceral- convênios/Entidades/Fundos
06 - DEPTO DE_F|NANÇAS E DEPENDÊNCnS
01 - MANUTENÇÃo D|RETOR|A E DEPENDÊNCHS
04.123.0066.2.009 - MANUTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDÊNCAS
3.1'90.91.00 - sentenças JudiciaÉ (Ficha 9o)..... FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro cÓDlco DE ApLlcAÇÃo: oroó - oerat- convênios/Entidades/Fundos
.....R$ 3.
...R$ 3.660,84
.R$ 25.000,00
rÃErE,I ! L'NA IYIUNIUIF'AL IJE MOGOCA
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
08 - DEPARTAME_NTO DE SERVTÇOS púBltcos i
01 - MANUTENÇÃO DIRETORA É DEPET.TOÊI.r-CINS
1 5.451 .oo7 0.2.01 
1 
- M4N VTENçÃO D r RETORTÀ OÉ SERV|çOS URBANOS 3'3'90.39.00 - oullo_s serviços dé Terceiro pessoa Jurídica (Ficha 13g).............R$ 1 .12g,17 FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro cÓDtco DE APL|CAÇÃO: OloO - cerat- convênios/Entidades/Fundos
0e - DEPARTAMENTq DE SERVTÇoS PúBL|COS
04 - ATENÇÃO DE IrIÉON E ALTÁ COMPLEiIóÀOC AMBULATORIAL
10.302.0079.2.017. MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.94.00 - lndenizações E Restituições Trabarhistas- (Ficha 2oo).............R$ 6.101,0s FONTE DE RECURSO: 0í- Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: ogto - saude Geral
10- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
g? r MANUTENÇÃO DO ENSTNO F1JNDAMENTAL
12.361.0078.2.031 - MANUTENÇÃo Do ENSTNO ÉUr.ronrvrENTAL I
3'3.90.39.00 - outros serviços dé Terceiro pessoa JurÍdióa (Ficha 302).......... ...R$ 4.242,gg FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro cóoloo DE ApLtcAÇÃo: ozzó - ensÍno Fundamentat
10- DEPARTAME_NTO DE EDUCAÇÃO
02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO F1JNDAMENTAL
12.365.0078,2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFÀNTL. PRE ESCOLA 3'3'90'39'00 - outros Se,rviços dê Terceiro Pessoa Jurídica (Ficha 353).............R$ 3.721,s2 FONTE DE RECURSO: 05- Transferências e Convênioi Êederais - Vinculados CÓDIGO DE APLICAÇ,ÃO: OZrO - ÉOucação lnfantit- convênios/Entidades/Fundos
1o - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
04 - FUNDEB
12.365.0078,2.034 - VALORIZAçÃO DO MAGISTÉRIO. ENSINO INFANTIL.60% 3.1,90.11.00 -Vencimentos E Vántagens Fixas - pessoalóivil (Ficha g71).............R$ 60,00 FONTE DE RECURSO: 05- Transferências e conveniõs'Fàderais - Vinculados CÓDIGO DE APLICAÇÂO: OZOi - ÉAucação FUNDEB - convênios/Entidades/Fundos
11 - DEPARTAMENTO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
01 - MANUTENÇÃO D|RETOR|A E DEPEUOÊIVCÀ§
27.812,0075.2.043 - MANUTENÇÂO DA DIRETONN óÊÉSPORTE E LAZER 3.3.90.39.00 - outros^serviços dê Terceiro pessoa .turídicá (Ficha 444).. FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro cÓDIGo DE ApLtcAÇÃo: 01õõ - cerat- convênios/Entidades/Fundos
12 - DEPARTAMENTO PÁTIO MUNICIPAL
91 =MANUTENçÃO D|RETORIA E DEPENDÊNCAS
04.122,0067.2,044. MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DO PATIO MUNICIPAL
3.1 .90.1 1.00 - outros serviços dô Terceiro pessoa Jurídica (Ficha 44g). FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
CÓDIGO DE ApLtcAÇÃO: 01oó - cerat- convênios/Entidades/Fundos
16 - DEPARTAMENTO DE DESENVO.LVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO 06 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCA SOCIAL
R$ 22.052
R$ 200,00
rÍ\EETEI I UF(A MUNIUIPAL DE MOGOCA
Gabinete do prefeito
Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
08.244.0080.2.053 - MANUT. FUNDO MUNICIPAL ASSIST. IDOSO. PROT. ESPECIAL 3.3.90.39.00 - outros serviços de Terceiro pessoa Jurídica (Fipha 5s2).............R$ 12.500,00 FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro cÓDtco DE APLICAÇÃO: OStO -nssistência sociat- Gerar
18 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
03 - MANUTENÇÃO DO CORpo DE e-o[ísetnos
06j82.0070.2,012- MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
3'3'90'39.00 - outros Serviços dê Terceiro Pessoa Jurídica (Ficha 6s7).............R$ 4.931,32 FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro cÓDlco DE APLICAÇÂO: OloO - cerat- convênios/Entidades/Fundos
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
03 - ATENÇÃO BÁSICA
10.301.0079.2.016 - MÂNUTENÇÃO DA ATENÇÃO EÁSICR
3.3.90.49.00 - Auxílio Transporte
FONTE DE RECURSO: 01- Tesouro
cóDtco DE ApLlcAÇÃo: sro - §aúoe Gerat
(Ficha 661 ).............R$ 1 .600,00
RO
nicipal
Art' 20 - O valore do Crédito Adicional aberto no artigo ío desta Lei, será coberto com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial ã/ou total oa seóuiniã dotação do orçamento vigente.
06 - DEPARTAMENTO DE FTNANÇAS E DEPENDENC|AS.
01 - MANUTENÇÃO DA DtRETOnin E DEPENDENC|AS.
04.123.0066.2.009. MANUTENÇãO DA DIRETORIA DE FINANÇAS.
3.3.90.91.00 - Sentenças Judiciais (Ficha 101)...................R$ 93.091,33 FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
cóDtco DE ApLtcAçÃo: 011o - cãral
Art' 3o.; fara cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamentárias ãs alterações ora implementadas.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE AGOSTO DE 2022.
EDUARDO
Prefeito