norma nº 2159/1991

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Em Ela Dreleibura Hlunicipal Do Macora
Estado de aa Paul
uabinelo do Drefaito
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LiL NO 2.159, DE 14 DE OUTUBRO DE 1.991.
Dispondo sobre discipl inação de denominação
de vi: 15, Jopradouros e própr ios municipais.
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, apro-
vou em Sessão de 30 de setembro de 1997, Projeto de
Lei nº 106/91, de uutoria do Vereador José Pompeo
Corradi, e cu sanciono € promulgo à scpuinto LEI:
Art. 19 - Toda à denominação de próprios minicipais,
vias e logradouros públicos deverão obrigatoriamente ser precedidos de
um histórico, com dados biográficos do homenageado, que possibilite ava
liar o seu mérito, c vir acompanhado de planta do local à ser denomina
do.
Art. 29 - O disposto no cuput do artigo anterior, !
além de fazer purte integrante da Lei, também terã sua utilidade « na
compilação do registro histórico da nomenclatura de vias, logradouros
públicos e próprios municipais da Séde c dos Distritos.
Art. 39 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação revogadas as disposições em contrário.
PREFEITTURA MUNICIPAL DE pes 14 Di OUTUBRO DE 1,997.
BRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA
Prefeito Municipal
Ô. 6 x Calls.
PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLIT
Assessor Jurídico