norma nº 2163/1991

Ed
Estado de Sãa Paulo
Gabineto da Prefeito
nu
LEI N9 2.163, DE 16 DE OUTUBRO DE 1.991.
)
Droteibura Municipal de Mococa
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal de
Mococa,
FAÇO SABER, que à Câmara Municipal de Mococa, apro-
vou em Sessão de 14 de outubro de 1.997,
Lei n9 121/91, ec cu sanciono ce promulgo a
LEI:
Art. 19 - Tica aberto no Departamento de
Projeto dc
seguinte
Finanças
da Prefeitura Municipal de Mococa, um crédito adicional no valor de
Cr$ 265.000.000,00 (duzentos e sessenta e cinco milhões de
cruzeiros)
destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vipento CON-
forme discriminação abaixo:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 = DESPESAS DIE CUSTELO
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS 1 ENCARGOS
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS Cr$ 265.
Art. 29 - O crédito autorizado no artigo
será coberto com recursos provenientes da anulação parcial
tes dotações:
4.0.0.0 —- DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 —- INVESTIMENTOS
4.1.2.0 —- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.63 - Manut. Serviço Estradas Rodagem Cr$ 32.
2.66 - Mmut. Secção Trânsito e Sinalização Cr$ 148.
2.75 - Manut. Seção Limpeza Pública Cr$ 25.
2.76 - Manut. Setor Coleta de Lico CrS 60.
TOTAL. ce cccccertecccererea CrS 265.
000.000,00
anterior
dus seguiu
000.000,00
000.000,00
000.000,00
000.000,00
000.000,60
Art. 30 - fsta Lei catrará cm vigor na duta de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
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LEI Nº 2.163, DE 16 DE OUTUBRO DE 1.991.
FRANCISCO JOSE
Prefeita
PEIRA GUERRA
Municipal
8. Chao e. Bro catando
PAULO CELSO DE CARVALHO pucc TARELLI
Assessor «
MIGUEL, JOAQUIS es RO KOLH,
Diretor do CÁ de Finanças
TOU, 16 DE OUTUBRO DE 1.991.