norma nº 2170/1991

Dooeilura Municipal /
Ectado de ão Daul
MQubinole do Defeito
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REVOGA A
LEIN'. LRE/ 2
LEI Nº 2.170, DE 17 DE OUTUBRO DE 1.991.
Dispõe sobre revogação da Lei 1.863 de 21
de setembro de 1.989.
FRANCISCO JOSÉ VIBIRA GUERRA, Prefeito Municipal de
Mococa,
BAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, apro-
vou cm Sessão de 07 de outubro de 1991, Projeto de
Lei nº 105/91, de autoria do Vereador Dr. Walter de
Souza Xavier, e cu sanciono C promulpo à seguinte
LET:
Art. 19 - Fica revopada em seus expressos termos a
Lei n2 1.863 de 21 de setembro de 1.989.
Art. 29 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições cm contrário.
Prefeitura Municipal dçMocoxa, 17 de outubro de 1.991.
FRANCISCO IQSE VIEIRA GUERRA
Prefeitty Municipal
0. Cho CB cad
PAULO CELSO DIE CARVALHO PUCCTARELI !
Assessor Jurídico