norma nº 5077/2022

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO5.O77,DE 20 DE OUTUBRO DE2022
lnstitui a Semana Municipal da "Comida di Buteco,,, no Município de
Mococa.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado
de São Paulo,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Extraordinária realizada em no dia 19 de outubro de 2022, aprovou
Projeto de Lei no13912022, de autoria do Sr. Prefeito Municipal de
Mococa, Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1o. Fica instituído no Calendário OÍicial Cultural de
Mococa o evento denominado "semana Municipal da Comida di Buteco", guê
acontecerá preferencialmente nos meses de maio e setembro de cada ano.
Att. 20. A "Semana Municipal da Comida di Buteco" tem
como fÍnalidades:
I - Provocar uma agenda de atividades culturais,
ligadas à gastronomia regional e a abertura de novos mercados para os produtos
região;
ll - A promoção de emprego e renda;
lll - O incentivo à economia local;
lV - O incentivo e valorização dos artistas locais;
V - A consolidação da gastronomia típica de botecos;
Vl - O incentivo ao turismo.
Art. 3o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,20
Ed iro Barison
cipal
DE 2022.