norma nº 5081/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
LEI NO5.081, DE íO DE NOVEMBRO DE2022,
Dispõe sobre a desafetação de área publica que especifica e dá
outras providências.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado
de São Paulo,
FAÇO SABER, que a Câmara ttlunicipal de Mococa, em Sessão
Extraordinária realizada em no dia 07 de novembro de 2022, aprovou
Projeto de Lei no15012022, de autoria do Sr. Prefeito Municipal de
Mococa, Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 10. Fica desafetada da classe de bem de uso comum do povo
e afetada como bem dominical do MunicÍpio, o imóvel abaixo descrito,
objeto da matricula no 34.005, do Cartório de Registro de lmóveis da
Comarca de Mococa, com área total dê 4.093,09 m2:
SISTEMA DE LAZER No 02-B: Tem início no marco 7-A, no
alinhamento da Rua Dr. José Ferraz de Siqueira, ponto de divisa com o Sistema de
Lazer no 02-A, daí segue pelo referido alinhamento, numa distância de 4O,OO metros,
até encontrar o ponto 7-B; daí deflete à esquerda e segue numa distância de 72,00
metros, confrontando com o Sistema de Lazer no 02-C, até encontrar o ponto 7-C; daí
deflete à esquerda e segue numa distância de 39,7í metros, confrontando com o
Sistema de Lazer no 02-D, até encontrar o ponto 7-D; daí deflete à esquerda e segu
numa distância de 25,57 metros, confrontando com o Sistema de Lazer no 02
encontrar o ponto 7 -E; dai deflete à esquerda e segue numa distância de .í0g,
metros, confrontando com o Sistema de Lazer no 02-4, até encontrar o ponto 7
onde teve início a presente descrição, encerrando uma área de 4.093,09 m,
Art. 2o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando￾se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNIGIPAL DE MOCOCA, íO DE NOVEMBRO DE 2022.
BEIRO BARISON
Municipal
't