| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5085 / 2022 |
| Date | 2022-11-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
| native_id | 13030 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Gabinete do Prefeito Praça lvlarechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410 www.mococa.sp.gov.br LEI NO5.085, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 "Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências". EDUARDO RlBElRo BARlsoN, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Extraordinária realizada no dia 07 de novembro de 2.022, aprovou o projeto de LeÍ no 14612022, de autoria do Prefeito tMunicipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.ío - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, autorizado a abrir Crédito Adícional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), observadas as seguintes classificações i nstitucional, fu ncional prog ramática e econômica : 10 - DEPARTAIíENTO DE EDUCAÇÃO 02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL 12.361.0055.2.031 - REFORMA DE TELHADO ESCOLA CAIC - CARLINDO PAROLI 4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Ficha 698),......... ..........R$ 108. FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais- Vinculados cóDrco DE ApLlcAÇÃo: 0200 - Educação 10 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL 12.365.0055.2,064 _ REFORMA DO TELHADO ESCOLA CAIC - ARCHIBALD HEDHER 4.4.90.51.00 - Obras e lnstalações (Fícha 699).......... .........,R$ 42.OOO,0O FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais- Vinculados cÓDlco DE APLTCAçÃO: O21O- Educação lnfantit Art. 20 - Os valores dos Creditos Adicionais abertos no artigo 1o desta Lei, serão cobertos coú o recurso financeíro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotação do orçamento vigente. 08 - DEPARTAMENTO DE SERVTÇOS PÚBL|COS 01 - MANUTENÇÃO DIRETOR|A E DEPENDÊNCnS 1 5.452.007 0.2.01 1 - AQU I S I ÇÃO DE MÁOU| NA BOBCAT 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente (Ficha 700).......................R$ 150.000,00 FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais- Vinculados cóDtco DE APLIcAÇÃo: oloo - Gerat PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOGA Gabinete do Prefeito Praça Marechal Deodoro no 44 - Centro Fone: (19) 3666-5555 / 3656-4410 www.mococa.sp.gov.br Art. 3' - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora implementadas. Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 1O DE NOVEMBRO DE 2022 tRo Prefe Municipal