norma nº 1/2023

CÂIT,IARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISIATTVO
RESoLUÇÃO N" 01, DE t0 DE FEVEREIRo DE 2023.
Cria a medalha Laço Branco no ômbito do Poder Legislativo
do Município de Mococa, e dá outras providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, no uso de suas
atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal, em sessão ordinaria realizadano dia 6 de
dezembro de 2022, aprovou Projeto de Resolução no 01512022, de autoria da Vereadora
Elisângela Mazini Maziero Breganoli, e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1o Fica instituída a Medalha Laço Branco, a ser concedida pela Camara
Municipal de Mococa, a homens que atuam na luta pelo fim da violência contra a mulher.
Parágrafo único. A Medalha de que ffata a presente Resolução será concedida a 1
(um) homem, por sessão legislativa.
Art.2" A MEDALHA que se trata o art. I o desta Resolução terá suas características
definidas em Ato Normativo da Mesa Diretora.
Art. 3o A escolha da agraciada com a Medalha Laço Branco será feita pela Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Mococa, mediante indicação fundamentada de 1/5 (um
quinto) dos Vereadores.
Art. 4o Medalha Laço Branco será concedida em Sessão Solene da Assembleia
Legislativa, preferencialmente no dia 15 de dezembro, da Semana do Laço Branco - homens
pelo fim da Violência contra as mulheres no Município de Mococa.
Edifício "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br @,
cÂuene MUNTcTPAL DE MococA
PODER LEGISIATIVO
Parágrafo único. A homenageada será comunicada pela Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Mococa sobre a data, o horrírio e o local da Sessão Solene em que receberá a
honraria, previamente designada pela Presidência da Câmara.
Art. 5o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de de 10 de de2023.
DE SOUZA
CLA BOCH
Vice-presidente
PAULO SÉRCIO Vrr UELIN ZRUIZ
2" Secretária
2
Edifício "Dra. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (1 9) 3656-0002 - www. mococa.sp. leg. br
1o Secretário