norma nº 2181/1991

Drefeitura Municipal de Mococa
Estado de Clãs Daulo
Qabinota do Profoito
Hp
LEI Nº 2.181, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1.991.
Dispondo sobre destinação de
área verde que específica.
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Muni
cipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Moco
ca, aprovou em Sessão de 04 de novembro de
1.991, Projeto de Lei nº 127/91, de autoria
do Vereador Dr. Walter de Souza Xavier e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - A área verde com 717 m? ( setecen
tos e dezessete metros quadrados ) e localizada na confluência da
Rua Amazonas com a Rua Mato Grosso do Sul, será destinada à cons-
trução de um Parque Infantil.
Art. 2º - A área de terreno com 1.438 m?
( hum mil, quatrocentos e trinta e oito metros quadrados ) locali
zada entre as Ruas Mato Grosso do Sul e Espírito Santo, será '
transformada em sistema de lazer, nela se construindo um campo
de pelada.
art. 3º - Esta Lei, no que for necessário '
será regulmentada por Decreto do Executivo 30 (trinta) dias apôs
a sua publicação.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE |MOCOC 14 DE NOVEMBRO DE 1.991.
FRANCISCO JQSÉ VIEIRA GUERRA
Prefeitpb Municipal
.
8. Ctro . Oca!
PAULO CELSO DE CARVALHO PUCCIARELLI
Assessor Juridico
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
MOCOCA, 25 de juhho de 1993.
OF. nº 661/95
NETIRAL |
Senhor Presidente,
Tendo em vista a constituição do Conselho
de Desenvolvimento, Rural (CODERAL) cuja criação foi autorizada pela
Lei nº 2.182, de 19 de novembro de 1991, vimos, pelo presente, solici
tar de Vossa Excelência a indicação de um representante desse Legisla-
tivo para a composição do referido Conselho, que fará uma reunião na
próxima quarta-feira, dia 30, às 20:00 horas, na sede do Sindicato Ru
ral de Mococa, à Rua Barão de Monte Santo, nº 1.207.
Reiteramos a Vossa Excelência os nossos
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
NA DR/. ANTONIO dd
Ç
> Prefeito Municipal
Exmo.sSr.
JOSE POMPEO CORRADI
DD. Presidente da Câmara Municipal de Mococa
MOCOCA - SP