norma nº 2195/1992

rabeta Maitidipal de An
Estado da São Paulo
Qabineta do Prefeita
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ESTES Stem
ERRAR INR Rem
LEI nº 2.195, DE 08 DE JANEIRO DE 1.992:
FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA, Prefeito Municipal
de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Kococa,
aprovou em Sessão extraordinária de 27 de dezem-
bro de 1.991, Projeto de Lei nº 164/91, cu san-
ciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 19 - Fica o Poder Público eutorizado a rece
ber eu doação, área de terra de 630,00 metros quadrados da Companhia
Luz e Força de Mococa, para prolongamento da Rua Nicarágua, no Jar-
dim Chico Piscina,
Art. 29 - A área objeto de doação ten a seguinte
descrição: inicia no marco 0 (zero) cravado no alinhamento da Rua Ni
carágua; dai deflete à direita numa distância de 33,60 metros con-
frontando com a área remanescente 1, até encontrar o marco 1 (um) H
daí deflete à direita numa distância da 27,34 metros confrontando
com a Rua Nicarácua até encontrar o marco 2 (dois); das deflete à
direita numa distância de 57.00 metros « confrontando cum a área re
manescente 2 até encontrar o marco 3 (três); daí deflete à esquerêa
numa distância de 14,00 metros confrontando com a Rua Nicaragua até
encontrar o marco O (zero) inicial, cotalizando numa área de 630,00
metros quadrados. Tudo de auvordo com o desenho nº 35/91, que fica
fazendo parte constante desta descrição.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na da
ta de sua publicação. ]
PREFEITURA MUNICIPAL WE MOCOFA, 08 DE JANSIRO DE 1.992.
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FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUERRA
Prefeito Municipal