norma nº 5089/2022

LEI N°5.089, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 DE IRQ DE 2022.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as
alteragbes ora implementadas.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de
Sao Paulo,
“Autoriza a abertura de credito especial, e da outras
providencias”.
RIBEIRO BARISON
eito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Gabinete do Prefeito
Praga Marechai Deodoro n° 44 - Centro
Fone: (19) 3666-5555/ 3656-4410
www.mococa.sp.gov.br
S'V
09 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
04 -ATENQAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
10.302.0079.2.018 - BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA
3.3.50.43.00 - Subvengoes Sociais (Ficha 724) R$ 7.368,21
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 0300 - Saude
Art.1° - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Especial no orgamento do exercicio financeiro de 2022, no valor
de R$ 7.368,21 (sete mil trezentos e sessenta e oito reias vinte e um centavos), em razao
de recurso recebido do Governo Estadual, Resolugao SS n° 161 de 30 de novembro de
2022, observada a seguinte classificagao institucional, funcional programatica e
economica:
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em Sessao
Extraordinaria realizada no dia 06 de dezembro de 2.022, aprovou o Projeto
de Lei n°159/2022, de autoria do Prefeito Municipal de Mococa Sr. Eduardo
Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
EDUAR
Art. 2° - O valore do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei, sera
coberto com o recurso financeiro oriundo de credito especial.