norma nº 3/2023

CÂMARA MfINICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO N'03, DE 9 DE MÂtO DE 2023.
Institui o quinzena da mulher no âmbito da Cômara Municipal de
Mococa￾A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 3 de maio de
2022, aprovou Projeto de Resolução n'0312023, de autoria das Vereadoras Adriana Batista da
Silv4 Adriana Perianez Ruiz, Elisângela Mazini Maziero Breganoli, Priscila Gonçalves, Roseli
Aparecida Faustino Batistuti e Valdirene Donizeti da Silva Miranda. e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. l' Fica instituída a Quinzena da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de
Mococ4 a qual deverá ocorrer de 01 a 15 de maÍço de cada ano. quando se comemora o Dia
Internacional da Mulher,
AÍÍ.2o A Quinzena da Mulher compreendenl atividades voltadas à promoção da
cidadania e ao pleno exercício dos direitos das mulheres, contemplando precipuamente as
temáticas de:
I. Combate à violência;
II. Participação Politica;
III. Trabalho, profissionalização e autonomia financeira;
lV. Saúde;
V. Assistência Social.
Edilicio'Dra. EstheÍ de Figueiredo FeÍraz"
Praça Marechal Oeodoro, 26 - Centro - CEP: '13.730-047 
- Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 -www.mococa.sp.leg.br
I
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
AÍt. 3. Compete à Procuradoria Especial da Mulher, em parceria com a Comissào
dos Direitos da Mulher e com a Escola do Legislativo:
I. Elaborar a Programação;
II. Promover as ações necessáúas para a realização dos eventos e ações'
Art. 4' Compete à Mesa Diretora aprovar a programação referida no art' 3", [- desta
Resolução.
Art. 5o As despesas decorrentes desta Resolução conerão poÍ conta de dotâções
orçamentarias próprias.
Art. 6o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municip al Mococa, de e maio de 2023.
DE SO GOMES
PAULO SÉRGIO MIQUELIN
1'Secretário
PE NEZ Rf]IZ
2' Secretária
AD
EdiÍício'Dra. Esther de Figueiredo FeÍraz'
Praça MaÍechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
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Presidente