norma nº 6/2023

C,Àn{TTRA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISI-{TIVO
RESOLUÇÃO N'08, DE 23 DE MAIO D82023.
lnslilui o Semana da Pessoo com Deficiêncitt na Câmara
Municipal de Mococa e dá outras provielências￾A MESÁ DÂ CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, NO USO dC SUAS
atribuições legais. faz sabet que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 3 de maio de
2022, aprovog Projeto de Resolução n" 00912023, de autoria dos vereadores Adriana Perianez
Ruiz. Roseii Aparecida Faustinc Batistuti, e da Comissão de Constituição. Justiça e Redação
(Verearlores Elisângela Mazini Maziero Breganoli. Paulo Sérgio Miquelin e Adriana Perianez
Ruiz)" e ela promulga a seguinte:
Art. l" Esta Resoluçâo dispõe sobre a instituição da "Semana da Pessoa com
Deficiência" na Câmara Municipal de Mococa, a ser comentorada anualmente de 25 a 31 de
agosto.
Art. 2' Fica a Escola do Legislativo "Dr. Thiago Ferraz de Siqueira" responsável
por organizar e idealizar ações t'oltadas à "scmana da Pessoa com De{iciência", para
conscientização e defesa dos direitos da Pessoa com Deficiência.
An. 3" À ''semana da Pessoa com Deficiência" será desenvolvida a partir das
scguiutes ações:
I - promoção de parle-rtra-s e conferências:
Ti - ilebates:
IIi - cxibiçâo de filmes:
I
ECificio "Dra. Esther de Figueiredo FerÍaz"
PÍeça iúãíecha! Deodoro. 25 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone i'19) 3ô56-0002 - w\,/w.mococa.sp.leg.br
RESOLUCÂO:
.gíl1
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER I,EGISI-ATIVO
IV - exposições;
V - rodas de conversa;
VI - demais ações voltadas para a conscientização e defesa dos üreitos da Pessoa
com Deficiência.
Art. 40 Esta Resoluçào entra em vigor a partir de sua aprovaçào.
Câmara Muni ococa, de 23 de maio de 2023.
GU DE SOUZA GOMES
residente
PAULO SERG QTTELIN
1" Secretário 2' Secretária
lde
l
Edificio 'Dra. Esther de Figueiredo Ferraz'
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730-047 - Mococa/SP
Telefone (1 9) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
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ADRIANC PERIANEZ RUIZ