norma nº 7/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
RESOt,[rÇÂo N" 06, DE 23 DE MAIO Df.2023.
lnsritui a Semarm da Conscientização do Autísmo no Calendário
Oficial de Datas e Eventos da Cômara Municipal de Mococa.
RESOLUCÃO:
Art. 1o Fica inclúdo no Calendrírio Oficial da Câmara Municipal de Mococa' a
Semana da Conscientização do Autismo, a ser celebrad4 anualmente, na primeira semana do
mês de abril, já que no dia 02 desse mês é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do
Autismo.
Art. 2'A inclusão da Semana de Conscientização do Autismo mencionada no art.
l. visa estimular a realização de campanhas publicitrárias institucionais, seminiírios. palestras,
aulas especiais nas escolas da rede municipal e cursos sobre o TEA - Transtomo do Espectro
Autista, para toda a população interessada, bem como:
I - oportunizar a discussão permanente sobre o autismo;
II - ampliar e estimular o conhecimento sobre o autismo;
Edificio "Dra. Esther de FigueiÍedo Fenaz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: '13.73G047 
- Mococa/SP
Telefone ('19) 365&0002 - www.mococa.sp.leg.br
PODER LEGISIÁTIVO
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA' NO USO dE SUAS
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 3 de maio de
2022. aprovolProjeto de Resolução n" 01412022, de autoria das Vereadoras Adriana Perianez
Ruiz e Roseli Aparecida Faustino Batistuti, e ela promulga a seguinte:
I
CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISIATIVO
III - desenvolver atividades na área de educação' assistência social, psicologia'
medicina, fonoaudiologia, fisioterapi4 educação {isica" teÍapia ocupacional, empregabilidade e
empreendedorismo em torno da temática autismo;
IV - divulgar experiências, reflexões e priíticas profissionais para combater a
precariedade do conhecimento sobre o autismo; e
V - orientaÍ e fomecer apoio aos autistas e seus familiares, como forma de melhorar
às condições as crianças e adultos que vivenciam o transÍomo.
Art. 3'Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de a, de 23 de maio de 2023.
GU SOUZA GOMES
P te
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ADRIAIü+ERIANEZRUIZ
2' Secretária
2.
Edifício 'Dra. Esther de Figueiredo Ferraz'
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.73G047 - Mococa/SP
Telefone (19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
PAULO SÉRGIO MIQUELIN
1" Secretário