norma nº 5137/2023

FAÇO SáBER que, a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão Extraordinária realizada no dia 26 de junho ae iOZS,
3pro)/ou o Projeto de Lei no05i/2023 de autória do preÍeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison ã eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.10 - Fica o poder Executivo Municipar de Mococa, Estado de são pauro, autorizado a abrir crédito Adicionar Especiar no orçamento do exercício nnanceiã oá 2023, no valor de R$ 100 000,00 (cem mil reais), observadai as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica, aberta:
,14.00 
- SM DE CULTURA E TURISMO
14.01 - MANUTENÇÃo sM DE CULTURA E TURTSMO
13.392.007 1.2.i34 - DESENVOLVTMENTO OO rúnÉrr,rO 4.4.90.51.00-Obrase tnstatações- 
- iFicha )......................R$ 1O0.oOO,0O FONTE DE RECURSO: 0S - Transferências e Convênios iederais _ Vinculados cóDrco DE ApLrcAÇÃo: 1000063 - emenoaÉriamáÁt , zozszssqoo25 _ pauro Teixeira
AÉ' 20 - o veror do crédito Adicionar aberto no artigo 1o desta Ler, será coberto com o recurso financeiro orlundo de crédito especial.
AÉ' 3'- Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica aulorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes orçamentárias às alterações ora implementadas.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
BEIRO BARISON
"Autoriza a abertura de crédito adícional especial, e dá outras providências,,.
EDUARDO RIBEIRO BARtSON, preÍeito Municipat de Mococa,
Estado de São Paulo,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE JUNHO DE2023.
EDUARDO
Municipal
LEI NOs.í37. DE 27 DE JUNHO DE 2023.