| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5141 / 2023 |
| Date | 2023-06-27 |
| Ementa | Revoga a Lei n° 5.057, de 29 de agosto de 2022. |
| native_id | 13641 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETÁRIA MI]MCIAL DE GOVERNO
GABIA{ETE DO PREFEITO
29 de agosto de 2022.
"Revoga a Lei no5.057, de 29 de agosto de 2022,
EDUARDO RIBEIRO BARISON, prefeito Municipat de Mococa,
Estado de São Paulo,
Art. 1o - Esta Lei dispõe sobre a revogação da Lei no5.057, de
Art. 20 - Fica revogada a Lei no5.057, de 29 de agosto de 2022.
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 2 DE2023.
EIRO BARISON
unicipal
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Ordinária realizada no dia 26 de junho de 2023,
aprovou o Projeto de Lei no023/2023, de autoía do prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguínte LEI:
Prefeito
ARDO RI
LEI NOs.í4í. DE 27 DE JUNHO DE 2023.