| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5152 / 2023 |
| Date | 2023-08-10 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. |
| native_id | 13904 |
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PREFEITURA MUMCIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MTJNICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO LEI NO5,152, DE 10 OE AGOSTO DE 2023. "Autorlza a ebêÍturã de cÉdito adicionat espêcial e dá outras providências.,, EDUARDO RIBE|RO BARISON, prefeito Municipat de Mococa, Estado de São Paulo, IAÇ9 S_aaen que, a Cámara Municipat de Mococa. em Sessão Extraordinária reatizada no dia 0á oe "goiiã-àã-àozs, 3proyou o Poeto de Lei no07,l/2023, de auto-ria do preÍeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro - á;rison 'ã ", sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art 10 - Fice o poder Executivo Municipar de Mococa, Estado de são pauro, autorizado a abrir crédÍto Adicionar Especiar.no orçarénto oo exercicio nnanÃiiJaã zozg, no valor. de R$ 32.875,00 (trinta e dois mir oitocentós e ietenta e "inã ,eaisj]'oiJrraoas a. seguintes crassificaçôes institucionar, funcional progr"mãti." e econômica: O9.OO. S.M DE SAÚDE gg ry - ATENÇÃO DE MÉDn E ALTA COMPLEXTDADE AMB. 10.302.0079.2021 - BLOCO MAC _ SAMU 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios cóDtco DE ApLtcAÇÂo: 3o2ooo2 _ SAMU o recurso financeiro AlL P oriundo ' o valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei será coberto com de crálito especial. Art 3., - para cumprimento do disposto nesta Lei, o poder Executivo Íica :L:[ã*:"rü::tibilizar o Plano Plurianuat e a lá ae-oiret,ir". óç"#t#JJ""n"r"çoe. ArÍ. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçáo. (Ficha 274) $32.875,00 Federais - Mnculados PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 1O DE AGOSTO OÉ2023. RIB Municipal I