norma nº 5153/2023

PREFEITURA MUMCIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]MCIAL DE GOYERNO
GABINETE DO PRETEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, prefeito Municipat de Mococa, Estado de São paulo,
IAÇ9 SjAen que, a Câmara Municipat de Mococa. em Sessão Extraordinária reatizada^1-o lia oá à" ãgo.ilJ2ozg,
3provou o Projeto de Lei no06?2023, de auto-ria ão-Ér"fato Municipat de Mococa, Sr. Eduardo niLi.-Éãri*n'à ", sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Artío - Fica o poder Executivo Municipar de Mococa, Estado de são pauro,
valor 
autorizado 
de R$ 
a abrir crédito Adjcio.laj Especiar no ôrç"rãnto. oo exercicio nnanceiio- oã zozs, no 3.94s.2s9,39 (três mirh6es nor"..nio"-,i!rãienta e cinco ,ir o-"ãül 
"ãnquenra e
ff"::J:ii'd,.i[l}fi*""1ã,ffi§:*1, observadas'ài sesuintes "Éi"m*ç.."-iãstiiucionar,
1O.OO. S.M DE EDUCACAO
10,05. MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS
1 2_36 1 3078.2037 TRANSPoRTE - ENS| No rúH-oÀiuerurnr_
3'3'90'39.00 outros seÍviÇos de Terceiros - p"i.oã jrrruü ficha 454) ........ ... R$ 3.945.259,39 FONTE DE RECURSO: 02 - IlgJ,llerências e Convãnios Éstaduais _ Vincutados cóDtco DE ApLtcAÇÃo: zoooooo _ Éaucaçaí
o recurso financeiro 
AÉ 20 - o valor do crédito Adicional aberto no artigo ío desta Lêi, será coberto com oriundo de cÍédito especial.
AÉ 3., - para cumprimento do disposto nesta Lei, o poder Executívo fica
:g:lrÍ:;,r:rf#::tibilizar o Plano Plurianuat e a iJãe oiretri="oôrçmàn-tãi"JJ""r"r"ço",
LEI No5.í53, DE í0 DE AGOSTO OE 2023.
"Autoriza a abeÍtura de cÉdato edicional espêcial e dá outras providências."
Art 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 1 O DE AGOSTO DE 2023.
RO
Municipal
EDUARDO