| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5154 / 2023 |
| Date | 2023-08-10 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. |
| native_id | 13906 |
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PREF'EITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MIJITICIAL DE GOVERNO GABII\TETE DO PRETEITO LEI NO5..I54, DE íO DE AGOSTO DE 2023. "Autoriza a ab€rtula de crádlto adicional suplementar, e dá outras providôncias". EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefêito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, FAçO SABER que, a Câmara Municipal de Mococe, em Sessão Extraordinária realizada no dia 08 de âgosto de 2O23, aprovou o Projeto de Lei no0722023 de autoria do prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono ê promulgo a seguinte LEI: Artlo - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São paulo, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 1.261.300,00 (um milháo duzentos e sessenta e um mil e trezentos reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica: O9.OO - SM DE SAÚDE 09.04 - ATENÇÃO DE MÉDA E ALTA COMPLEXTDADE AMB. 10.302.0079.2.017 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (Ficha 267)..........RS 1.261.300,00 FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federâis - Vinculados cÓDlco DE APLICAÇÃO: 3020001 - Média e Atta comptexidade ÀÍL P - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será cobe com o recurso fnanceiro proveniente das anulações parciais e/ou totais das seguintes do orçamento vigente. O9.OO - SM DE SAÚDE 09.04 -ATENÇÃO DE MÉD|A E ALTA COMPLEXIDADE AMB. 1 0.122.0054. 1 .038 - PROJETO 113:99!9 90_- Oúros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica (Ficha 252)..........R$ 437.300,00 FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Mnculados coDlco DE APLTCAÇÃO: 3010009 - cV19 - Coronavirus (cOVtD19) - SApS O9.OO _ SM DE SAÚDE 09.04 _ATENÇÃO DE MÉDA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. 't 0.122.005/.. 1 .o38 - PROJETO 1!:99:39 90_- Outros§erviços de Terceiros - pessoa Jurídica (Ficha 791)..........R$ 2O4.OOO,OO FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Mnculados cÓDtco DE APLIoAÇÃo: 3'120000 - Recursos para combate ao coronavirus O9.OO - SM DE SAÚDE 09.04 - ATENÇÃO DE MÉD|A E ALTA COMPLEXTDADE AMB. 10.302.0079.2.018 - BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDA 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 273).................R$ 620.000,00 t PREF'EITURA MUMCIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUMCIAL DE GOVEúO GABINTETE DO PRETEITO coDtco FONTE DE RECURSO: 05 _ Transferências e Convênios Federais _ Mnculados DE ApLtcAÇÃo: 3o2oooí _ úédá;;iãó;;Lxioaoe Art 30 - para cumprimento do disposto nesta Lei, o poder Exêcutivo ficâ autorizado í#ÊHBXt':J:?t o Plano Plurianual e a Lei ãt-il;tr;. orçamentárias às arterações ora AÍt 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, IO DE oE2023. unicipal RI Prêfeito