norma nº 5156/2023

PREFEITT]RA MT]NICIPALDE MOCOCÀ
SECRETARIA MTINICIPAL DE GOVERNo
GABINETE DO GOVERNO
LEI NO5.t56, DE í7 DE AGOSTO DE 2023'
"Declara a Vaquinha Mococa como Patrimônio Cultural e Turístico
do MunicíPio de Mococa"
EDUARDO RIBEIRO BARISON' Prefeito Municipal de Mococa'
Estado de Sáo Paulo, no uso de suas atribuiçóes legais'
FAçO SABER que a Câmara Municipal de Mococa' em Sessão
Ordinária rea|zada no dia 14 de agosto de 2023' ApÍovou o
Projeto de Lei noo36/2023, de autoria do Vereador Clayton Divino
Boch e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei'
Art' 10 - Fica declarado como patímônio cultural e turístico do
Municipio de Mococa a Vaquinha Mococa:
Art. 2o - O Executivo Municipal' no âmbito de suas atribuições'
baixará as normas regulamentares ao fiel cumprimento desta Lei'
Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na sua data de sua publicaÉo'
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 DE AGOSTO DE2023.
ARDO RI EIRO BARISON
PreÍêito unicipal