norma nº 2495/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
|
I
GABINETE DO: PREFEITO
LEI Nº 2.495, DE 27 DE SETEMBRO DE 1994.
Autoriza permuta de área pública por área
particular.
DR. ANTONIO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, apro
vou em Sessão de 19 de setembro de 1994, Projeto
de Lei nº 040/94 e eu sanciono e promulgo a se-
guinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a per
mutar parte de área de sua propriedade, localizada no sistema de
recreio nº 02 com frente para a Rua Amazonas, com 45,00 m?, com
área de propriedade do Senhor José Benedito Lopes, referente ao lo-
te nº 10 do Jardim Melchior, com igual metragem de 45,00 m?, sem
compensações financeiras, pois as áreas têm valores eguivalentes.
Art. 2º - As áreas permutadas, serão anexadas aos
remanescentes dos imóveis, conforme mapa e memoriais descritivos ane
xados.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data "de
sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE SETEMBRO DE 1994,
DR) ANTONIO NAUFEL
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE são PAULO
?
DESCRITIVO
vzs sz oz..." aaz
“=
“mm
=
.
“7
“a
>
“e—
Projeto de permuta de area de terrenos entre a
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA e o SR. JOSE BENEDITO
LOPES, situados à Rua Mato Ghosso do Sut e a Rua Amazonas,
no Jardim Melchior, nesta cidade de Mococa, com a “descai
ção e confrontantes a seguir:
SITUAÇÃO CONFORME PROPOSTA DE PERMUTA
marea
1- Sistema de Recreio 2
Inicia no marco zero (0) com grente para a Rua
Amazonhs; dai segue em Linha neta numa distância de
16,70 metros congrontando com a Rua Amazonas atê en
contrar o marco um (1); dai segue a dineita em curva
numa distância de 13,55 metros confrontando com a Rua
Amazonas e Rua Mato Grosso do Sut atê encontrar o
marco dois (2); dai segue em Linha neta numa distância
de 30,20 metnaos congrontando com a Rua Mato Grosso do
Sut até encontrar o marco três (3); dai degtete a
direita numa distância de 15,40 metros onde confronta
com o Jardim Recreio até encontrar o marco quatro
(4); daí degtete à esquerda numa distância de “10,50
metros onde confronta com U Jardim Recreio até encon
tran o marco cânco (5); dai degtete a dineita numa
distância de 30,00 metros onde confronta com phoprieda
de do SR. JOSE BENEDITO LOPES até encontrar o marco
zero (0) inicial, fechando uma area de 717,50 metros
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE são PAULO
quadrados, de acordo com desenho anexo.
AREA DE PROPRIEDADE DO SR. JOSE BENEDITO LOPES
Inic£a no marco zero (0) com frente para a Rua
Amazonas; dai segue em tinha neta numa distancia “ de
30,00 metros confrontando com o Sistema de Recreio 2;
dai degtete à dineita numa distância de 15,00 metros
confrontando com o Jandim Recreio e o Lote nº 18 até
encontrar o marco seis (6]; dai degtete à direita numa
distância de 32,00 Hésas confrontando com o Lote nº 09
atê encontrar o marco sete (7); dai degtete a direita
numa distância de 15,00 metros confrontando com a Rua
Amazonas atê encontrar o marco zero (0) inicial, perga
zendo uma area de 480,00 metros quadrados.
AREA "Ar A ANEXAR AO LOTE Nº 10
Inicia no marco um (1) com grente para a Rua
Amazonas; segue em Linha neta numa distancia de 6,00
metros confrontando com a Rua Amazonas atê encontrar
o marco dois [2); daí degtete à dineita numa distância
de 15,00 metros congrontando com o Sistema de Recreio
nº 2; daí degtete a dineita numa distância de 16,00 me
tros confrontando com o Lote nº I0, ate encontrar o
marco um (1) inicial, pergazendo uma area de 45,00 me
tros quadrados.
6t. 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO €. 03
ÁREA "B” A ANEXAR AO SISTEMA DE RECREIO
Inicia no marco um (1) que confronta com o Jandim
Recreio; segue em Linha neta numa distância de 6,00 metros
confrontando com o Jandim Recacio atê encontrar o marco
dois (2); daí degtete a direita numa distância de 15,00 me
tros confrontando com o Lote nº 10 até encontrar o | marco
— tres (3); dai degtete à dincita numa distância de 16,00 me
tros confrontando com o Sistema de Recreio nº 02 até encon
tran o marco um (1) inicial, perfazendo uma area de 45,00
metros quadrados,
Mococa, 19 de maio de 1.994
. Jo-o Ce.
3 BAPTISTA TONOLLI JUNIOR
— Eng? Diretor do D.0.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
PARECER
Avaliando as ancas de ferras em que estao
situados o Sistema de Recreio nZ 02 com area de 717,50
metros quadrados e o Lote nº T0 com area de 480,00 me
tros quadrados e que estão sendo permutadas entre Pregei
tura e o Sn. JOSE BENEDITO LOPES, de acondo com dese-
nho anexo, tenho à Ânfoktmar que não será necessario a
avaliação, poís nenhum dos tenrnenos tem perda de area.
Mococa, 03 de 1.994
ROQOLF ONTES FILHO
/
PEÇA COMISSÃ AVALIAÇÃO