norma nº 5158/2023

PREFEITURÀ MUMCIPAL DE MOCO^CA
^'-sr^ãnp-ieru.vruNrcrAlDEcovERl'Io
GABINETE DO PREIIEITO
AÍt.lo-FicaoPoderExecutivoMunicipaldeMococa'EstadodeSáoPaulo,
aúorizado a abrir crédito na-icionãi Especial no .orç"."nto do exercício financeiro de 2023' no
valor de Rg 25o.oo0,oo (d*;i;:: ãnGti" rnir ràaH' Àoservaoas as seguintes classmcações
ir.i''t*i";ã, ir"cional programática e econômica' abeÍta:
16.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
rs.or - nsststÊucn RO TOOSO
ü.ã.iióàãõ.ã.iõs: ún oóõÚÉr-nrnnos DR' ADoLPHo BARRETo
4.4.90.s2.00- Equipamentosã ü-"iétiài'pã*ã"""t"- tÊicÉa )' " "" "' "' " ""R$ 250 000'00
FONTE DE RECURSO: 05 
jitànifãten"i"t e Convênios.Federais - Mnculados
cóDtco DE ApLtcAÇAo' 5Odõôãà - fi;da Parlamentar 25170009 - Lar dos Velhinhos
ArL t -o valor do crédito Adicional aberto no artigo 'lo desta Lei, será coberto
"o, o ,""urro fináncelro oriundo de crédito especial
AÉ3.-ParacumprimentododispostonestaLei,oPoderExecutivoÍicaautorizado
a compatibilizar o ptano pffi,l'#i;;-r-":iã ôir"trir"s ôrçamentárias às alterações ora
LEI NO5.í58, DE í7 DE AGOSÍO DE 2023'
"Autoriza a abertura de cÍédito adicional especial' e dá outras
pÍovidências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON' Prefeito Municipal de Mococa'
Estado de Sáo Paulo'
FAçO SABER que' a Câmara Municipal de Mococa' em
Sessáo Extraord'ilããâ it"rit"o" no-a]3 tj ae agosto de 2023'
aprovou " pt"rái"-áã'i"i *ozelzozs de aúoria do Prefeito
ilíunicipar o" rt'ràloc"' Sr' Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e Promulgo a seguinte LEI:
Art 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaÉo'
implementadas
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA' I7 o DE 2023
EIRO BARISON
Itunicipal