norma nº 5159/2023

PREFEITURA MUMCIPAL DE MOCOCA
- -íB-cnmARIA MUMcTAL DE coYERNo
GABII\ETE DO PRETEITO
"Autorizaaaberturadecréditoadicionalespecial'edáoutras
Providências"'
EDUARDO RIBEIRO BARISON' Prefeito Municipal de Mococa'
Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que' a Câmara Municipal de Mococa' em
beãsão É*tãorainária reaiizada no dia 14 oe .asis§ de 2023'
il"r*;-n.Jãto a" uÀi noo74t2o23 de autoria do Prefeito
[írni"iJ"r de Mococa, Ér' Eduardo Ribeiro Barison e eu
sancioho e Promulgo a seguinte LEI:
Art.ío-FicaoPoderExecutivoMunicipaldeMococa,EstadodeSãoPaulo,
autorizado a abrir crédito nÀ"ànãi e.p""ial no orçamenio do exercício financeiro de 2023' no
valordeR$1oo.o0o,oott"'i'"'il'"-ãi!i-ootà*"dttts'i"g'int"tclassificaçóesinstitucional'
iinão"ár programática e econômica' aberta:
16.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
'i; ü - F-uNõõ úur'rlôrpnr- oà Cnnruçe e oo RDoLEScENTE
fr'*"r'.:l:lll;"T5m:'i,:H:,ur?o#""*" - - [Fi"h" )", ""' ; " R$ 1o00oo'00
FoNTE DE RECURSo: 05 - r'l"liãiãii'i"s e convênios.Federais - Mnculados
cóDtco DE ApLtcAÇAo, sodoôãà;;;;Ja parlamentaiã0233052004 - Lar Maria lmaculada
Art. 20 - o valor do crédito Adicional aberto no artigo ío desta Lei, será coberto
corn o ,".roo finá*elto oriundo de crédito especial'
ArL 3" - Para cumprimento do disposto nesta Lei' o Poder Executivo fica autorizado
a compatibilizar o plano #iJ;J;i;;G-te oir"triies ôrçamentárias às alteraçóes ora
LEI NO5.í59, DE 17 DE AGOSTO DE 2023'
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação'
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 17 DEAGOSTO DÊ 2023
BEIRO
implementadas.
MuniciPal