norma nº 5164/2023

PREFEITURA MTINICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MT]IVCIAL DE GOVERNO
GABII\IETE DO PRETEITO
LEI NO 5.í64, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sâo Paulo,
Art. 10. Ficâ alterada a Emenda lmpositiva no I do Anexo
Emendas lmpositivas - LOA 2023, da Lei no 5.099, de 29 de dezembro de 2022, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Autora: Vereadora ADRlAl{A BATISTA DA SILVA
Fica suplementada a dotação da funcional programática, constante da tabela abaixo, pa
exercício de 2023:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ARTESANATO - Departamento Educacional Prof. Olga Raymundo Vieira Guena
01 Prefeitura Municipal de Mococa
12 EDUCAÇÃO
12.365 Educação lnfantil
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ARTESANATO - Departamento Educacional
Prof. Olga Raymundo Meira guerra
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 5.000,00
As despesas desta êmenda coneção por conta de dotaçáo orçamentária própria.
Altera as Emendas lmposttivas no I e no 82 no ANEXO -
EITENDAS lttPOSrIIyÁS- LOÁ 2023, da Lei ltp 5.(N9, dê 29 &
dezembro de 2022, a,rtoriza a aberlura de cÉdito adicional
suplementar, e dá out as providiincias
FAçO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Extraordinária realizada no dia 28 de agosto de 2023, aprovou o
Projeto de Lei no07712023 de autoria do Prefeito Municipal de
Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a
seguinte LEI:
EMENDA IMPOSITIVA NO 08
PREFEITTJRA MI]IVCIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MT]I\ICIAL DE GOYERNO
GABIIYETE DO PREFEITO
EMENDA IMPOSITIVA NO 82
Autora: Vereadora PRISCIIA GONCALVES
Fica suplementada a dotaçáo de funcional programática, constante da tabela abaixo, para o
exercício de 2023:
ORGÃO ENTIDADE BENEFICIADO: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ARTESANATO - Departamento Educacional Prof. Olga Raymundo Vieira Guena
01 Prefeitura Municipal de Mococa
12 EDUCAÇÃO
í 2.365 Educação lnfantil
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ARTESANATO - Departamento Educacional
Prof. Olga Raymundo Meira Guena
Crédito - Atividades/CUSTEIO - R$ 10.000,00
As despesas desta emenda coneçáo por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 30. Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de
Sáo Paulo, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do
financeiro de 2O23, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), observadas as
classificaçôes institucional, funcional programática e econômica, aberta:
'ro.oo - sM DE EDUCAÇÃO
10.02 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO FUNDAMENTAL
12.365.0078.2.032 - MANUTENÇÃO DO ENSTNO TNFANTL - CRECHE
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Ficha 1O42)...............
FONTE DE RECURSO: 08 - Emendas Parlamentares lndividuais
CÓDIGO DE APLTCAÇÃO: 2í00000 - Educaçáo tnfantit
seg
......R$ 15.000,00
Art. 40. O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 30 desta Lei
será coberto com o recurso financeiro proveniente da anulaÉo parcial e/ou total da seguinte
dotaÉo do orçamento vigente:
16.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.05 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0080.2.112 - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - ARTESANATO
3.3.50.43.00 - Subven@s Sociais (Ficha BB7)
FONTE DE RECURSO: 08 - Emendas Parlamentares lndividuais cÓDlco DE APLTCAÇÃO: 5l OOOOO - Assistência Sociat - cerat
.......... ...........RS 15.000,00
Art. 20. Fica alterada a Emenda lmpositiva no 82 do Anexo
Emendas lmpositivas - LOA 2023, da Lei no 5.099, de 29 de dezembro de 2022, que passa a
vigorar com a seguinle redaçáo:
i
I
I
t
PREFEITURA MUMCIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MTIMCIAL DE GOYERNO
GABII\IETE DO PRDFEITO
Art. 5". Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder
Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes
Orçamentárias às alterações ora implementadas.
Art. 60. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação'
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 DE DE2023.
RO BARISON
Prefeito unicipal