norma nº 5165/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GÂBINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipat de Mococa,
Estado de São Paulo,
FAçO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Ordinária realizada no dÍa í í dé setembro de 2023,
aprovou o Projeto de Lei no087/2023, de autoria do prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeíro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
AÉ.1o - Fica o poder Executivo Municipar de Mococa, Estado de são pauro.
autorizado 
valor 
a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício financeiro a" áoàí." À-n de R$ 428.7í3,88 (quatrocentos e vinte e oito mil setecentos e treze r""i" e oiteniãã'oití' ,'
§::i;ià,observadas as sesuintes crassificações institucionat, fú;i.n;l-ú;;à^àtiui 1
O9.OO - S.M DE SAÚDE
09.03 - ATENÇÃO BÁS|CA
'r0.301 .0079.2016 - MANUTENÇÃo DA ATENçÃO BÁS|CA
3 3.90.39 00 - outros serviÇos de Terceiros - pãssoa Jurídica (Ficha 23s).......... R$ 2s4.367,24 FONTE DE RECURSo: 05 - Transferências e Convênlãslederais _ Vinculados cóDrco DE ApLtcAÇÃo: 30i0001 _ rncentivÀÀié'--'
09. S.M DE SAÚDE
99 91-- 4IENÇÃO DE MEDTA E ALTA COMPLEXTDADE AMBULATORTAL 10.3_0?.007e.2o18 - BLOCO Unc - rnrunrrrónóE éÀnrn',ônsn DE MrsERrcoRDrA 3.3.50.43.00 - Subvençôes Sociais
tgli^E-óÉrEõü"Rõó:ú"-"r*nsrerências e convênios r"oiliiiiíl?;ü;] Rg 127,2s'BB
coDtco DE ApLtcAÇÃo: 302000í _ úÀdú É Áiü'õoÃirexioaoe
09. S,M DE SAÚDE
99 g1-- 4IENÇÁO DE MEDTA E ALrA coMpLExtDADE AMB 10.302.0079.2021 BLOCO MAC _ SAMU
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais
igy_eólheôüÀéõIüI'r-ransÍerênciaseconvêniosr"o"r5:tl"rífl coDtco DE ApLtcAÇÃO: 3020002 - sAMú 
-
09. S.M DE SAÚDE
LEI NOs.,I65, DE í2 DE SETEMBRO DE 2023.
"Autoriza a abertura de crédito adicional especiat e dá
outras providências."
R$ 7.501,72
Iados
99 91-- 4-rENÇÃo DE MEDTA E_ALrA coMpLExtDADE AMBULAToRIAL í0.30-2.007s.2i06-MANUTENÇÃooÀÀrÉru-ç7ô-âÃs-rân
3.3.50.39.00 - outros Serviços óe rer"eiro. _ Éá..oã' jiiãi." (Ficha 968).. ........R$ 39.115,04
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUMCIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
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20 ' O valor do Crédito Adiclonal aberto no artigo 10 desta Lei será coberto com
o recurso financeiro oriundo de crédito especial.
Art. 3o - Para cumprimento do disposto nêsta Lei, o poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às àlterações
ora implementadas.
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAÇÂO: 302000'l - Media E Alta Complexidade
Art.4" - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 DE o DE 2023.
EDUAR BARISON
ito M icipal