norma nº 631/2023

Altera a Lei Comptementar no620, 11 de dezemhro de
2023. que autoÍizou doaçáo a empre-sa "IMECO
NDÚsiRtA E MEcANtcA cossol,Ívo LTDA ME".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo,
FAçO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa' em
Sessão Extraordinária realizada no dia 20 de dezembro de
2023, aprovou P$eto de Lei Complementar no0622023, de
autoria do Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro
BaÍison e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei
Complementan
AÍt. 10' O artigo 10, da Lei Complementar no620' de 11 de
dezembro de 2023, passa ter a seguinte redação:
Artigo 10. Fica o Município de Mococa, através do P
Executivo, autorizado em proceder à Doação de Área à empresa "IMECO - lndu
Mecânica cossolino Ltda ME", inscrita no CNPJ sob número 50,506.716i000 -33
conforme apurado no processo no respectivo processo administrativo, o imóvel abaixo \
especificados:-
um teneno ( área remanescente) 7B-3A, com frente para a Avenida Geraldo Marra,
t"áo p"r, medindo 37,43 metros, daí deflete à direita, onde confronta com a área
784, medindo 45,00 metros; dai deflete à direita, onde confronta com a área 7B-4,
*"d'indo '15,00 metros; daí deflete à esquerda, onde confronta com a área 784
medindo 41,25 metros, daí deflete à direita, onde confronta com a área 78-38,
medindo 22,05 metros; daí deflete à direita, onde confronta com a área 7B-2,
medindo 79,92 metros; perfazendo uma área total de 2.495.51 metros quadrados'
Art. 20. ' Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 30. Revogam-se as disposiçôes em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GO\rERNO
GABINETE DO PRETETTO
I
I
I
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABII\ETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
BARISON
PreÍeito M