norma nº 3/2024

PODER LEGISI-ATIVO
Inclui a "Semana de Conscientização e Combate ao
Relacionamento Abusivo" no Calendário Oficial de
Eventos da Câmara Municipal de Mococa.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, no uso de suas
atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 4 de março de
2024. aprovou Projeto de Resolução n" 006/2023, de autoria das Vereadoras Adriana Perianez
Ruiz. Roseli Aparecida Faustino Batistuti e Elisângela Mazini Maziero Breganoli, e ela
promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. l' Fica incluido no Calendario Oficial de Eventos da Câmara Municipal de Mococ4 a
"Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo", que ocorrerá
anualmente na semana que antecede o dia 12 dejunho.
Art. 2' A "Semana de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo" tem por
objetivo promover a reflexão e fomentar o debate sobre os relacionamentos abusivos, assim
como seus reflexos para os envolvidos, suas famílias e para a sociedade.
Art. 3" Durante a Semana, a Câmara Municipal deverá desenvolver ações para a
conscientização da população, por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras,
audiências públicas, seminarios. conferências e a produção de material online e/ou impresso
explicativos que atinjam os objetivos propostos no art. 20.
EdiÍicio 'Día. Esther de Figueiredo Ferraz'
PÍaçâ Marechâl Deodoro, 26 - Centro - CEP: '13.730-047 
- Mococa/SP
Telefone (1 9) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
CÂTVIT\RA MUNICIPAL DE MOCOCA
RESOLUÇÃO N" 03, DE 4 DE MARÇO DE2O24.
cÂuene MUNTcTPAL DE MococA
PODER LEGIST/,TIVO
Art. 4' Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Mun 4 de março de 2023.
GUILHE SOUZA GOMES
te
PAULO SÉRGI QUELIN PERIANEZ RUIZ
Io secretário 2" secretária
AD
deM
Edifício "Dra. Esther de Figueiredo Fenaz"
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: í3.73G047 - Mococa/SP
TeleÍone (í9) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
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