| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-03-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a inclusão de ações socioeducativas de Conscientização e Prevenção à Violência Contra a Mulher no sítio da Câmara Municipal e na programação da TV Câmara, e dá outras providências. |
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CAMARA MI.'NICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISIATIVO
RESOLUÇÃO N'04, DE 4 DE MARÇO Df,2O24,
Dispõe sobre a inclusão de ações socioeducotivas de
Conscientização e Prevenção à Violência Contra a Mulher no
síÍio da Câmdra Municipal e na programação da TV Câmara, e
dá outr as pr ovidênc i as.
A MESA DA CÂMARA MUMCIPAL DE MOCOCA' NO USO dC SUAS
atribuições legais, faz saber que a Câmara Mrmicipal, em sessão realizada no dia 4 de março de
2024, aprovou Projeto de Resolução rf 00112024, de autoria da Vereadora Valdirene Donizeti
da Silva Miranda, e ela promulga a seguinte:
RESOLU CÀO
Art. l. Fica autorizada a inclusão. no sítio da câmara Municipal e na grade de programação da
TV Câmara- da divrígação de eventos e ações socioeducativas que se relacionem à campanha
..Agosto Liliís". realizada anualmente durante o mês de agosto, conforme disposto na Resolução
n'6. de 18 de setembro de 2019.
Panígrafo único. A dirulgação dos eventos e ações educativas abrange, mas a eles não se
restringe, conteúdos de divulgação diversos, tais como: entrevistas, seminários, palestras,
inÍ'ormativos e painéis alusivos, dentre outros.
Art. 2. Admitir-se-á, para Í'omento da iniciaüva, a Íealizaçáo de parcerias e paÍicipação, nos
eventos e ações de que tratam esta Resolução, de membros do poder público e setor privado
envolvidos de forma direta ou indireta no enlfrentamento à üolência contra a mulher na esfera
municipal.
EdiÍício 'Drâ. Esther de Figueiredo Ferraz"
Praça Marechâl Deodoro, 26 - Centro - CEP: 13.730{47 - Mococa/SP
Telefone ('19) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA
PODER LEGISLATIVO
Art. 3' As despesas decorenles da execução desta Resolução correrão por conta de dotâções
próprias do orçamento da Câmara Municipal, suplementadas, se necessário.
Art. '1' Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Mococa, 4 de março de 2023.
G DE SOUZA GOMES
ente
t4
PATTLO SERGI QtTELIN ÀD RUIZ
1'Secretário 2' Secretária
')
Edificio "Drâ. Esther de Figueiredo Fenaz'
Praça Marechal Deodoro, 26 - Centro - CEP: í3.730{47 - Mococa/SP
Telefone (1 9) 3656-0002 - www.mococa.sp.leg.br
Câmara Municipal