norma nº 5217/2024

PREF'EITURA MUIUCIPAL DE MOCOCÀ
§ECRETARIA MT]NICIAL DE GO\IERNO ' GABII\ETEDOPRETEITO
LEI NO5.2í7, DE 08 DE FEVEREIRO DE2024.
"Autoriza a abeÍtlta de cédito adicional especial ê dá
outras Providências."
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa'
Éit"oo o" são Paulo,
', FAçO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa' em
êeJsáo exraorainária realizada no dia 05 de fevereiro de 2024'
ãptã"* o É.i"to de Lei no}15l2124, de autoria do Prefêito
tvíunicipaf de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e Promulgo a seguinte LEI:
t
AÉ'lo - Fica o Poder Execütivo Municipal de Mococa' Estado
de sâo pauto, autorizado a amr óiàã'io edicúnar Espe-cial no orçamento do exercício financeiro
de 2024, até o valor a" ní'à.ooõ'ôôo,oo (ooi" miihões de reais)' observadas as seguintes
;l"r'.ifiãd;; institucionar, funcional programática e econômica abêrtas:
O9,OO. S.M DE SAÚDE
ãõ 04 - Ã+ÊíõÃó'óÉ r',rEorn E ALrA CoMPLEXIDADEAMBUI-AroR|AL
10.302.007e.2018 - BLoco iÀô:iàMANóÀóe snurn CASA DE MlsERlcoRDlA
à:s:íí;ãôó f;Juvençoéssocials - 
(Ficha 1'156)
FONTE DE RECURSO: 05 - iiaist"tenciat e Convênios FedeÍais - Mnculados
cóDlco DE APLICAÇAo, giõóôü : G*po Assist' Fin' comp Piso sal Enfermagem -
Casa
O9.OO - S.M DE SAÚDE
09.04 - ATENÇÃo DEITEDIA E ALTA COMPLFIIDADE AMBULATORIAL
ió õ2.ôôzsi)liri - úeorn E ALrA ooMPLExIDADE
á:á:ó:;ãôó'fêuoven@essociais -(Fichal'!9â..
FONTE DE RECURSO..-05 _ iián-It"renciar e convêniosfederais - Mnculados
cóDtco DE ApLtcAÇAo, 3?d;ôõ4---ê;;" À.i"i.-Êin. comp. Piso sàl Enfermagem - APAE
O9,OO. S.M DE SAÚDE
õõ.ü - ÃiÊNõÀó óÉ ueon E RurR coMPLExIDADE AMBULAToRIAL
10.302.007e.2017 - MEDIA e a-irÃ" - --EXIDADE t
3.3.50.43.00 - subvençôes sociais (Ficha 11?gl 
. ' 'i
FONTE DE RECURSO: 05 _tiàiiit"ren"i"s e convênios Federais - Mnculados
cóDrco DE ApLlcAÇAo .z'dõàõ+=_-ê".;ã" n".üi. Êin. corp. piso sar Enfermagem - saúde
\
\
O9.OO - S.M DE SAUDE
no na - ATtrNCÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL
ió.ãü.bôig.âõi7 - MÉDIA E ALrA coMPLExTDADE
3.3.50.43.00 - Subvençóes Sociais (Ficha 1 í 59)
I
PREFEITURA MI,]MCIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MT]NICIAL DE GOYERNO
GABII\TETE DO PREI'EITO
O9.OO - S.M DE SAUDE
;ã.04 - ÃiÉiõÀó'óÉÍeorn E ALrA coMPLEIISIP!IMBULAToRTAL
10.302.007e.2018 - BLoco rrrãô-- íàuaNôÀóe sANrA CASA DE MlsERlcÔRDIA
à]á--soaãôõ'fêJovenÉessociais - 
(Ficha'1156)
FONTE DE RECURSO:_05 _ iã-nir"'cn"i"" e convênios Federais - Mnculados
cóDlco DE ApLtcAçAo, siõbÜ'l'ü;p"í".i.t. rin. comp. Piso sal Enfermasem - santa
Casa
O9.OO - S.M DE SAUDE
0e.04 - ArENÇÃo DE MEDIA E ALrA coMlLlIl.DÂPF^AMBUIároRlAL
to.so2.oo7s.2o23 - BLoco ü;:éàÍÍãô oÉÁreNo' cAPS/SAUDE MENTAL
à]á]iíoãôóf s,luvençôes sociais - 
(Ficha 1160)
FONTE DE RECURSO: 05 - iitliãt"tenti"t e convêniosfederais - Vinculados
cóDtco DE ApLtcAçAo' .zô6iiõà"--êiô-" nr.Éi. rin, comí. Éi"o sal Enfermasem - Mental
O9.OO - SM DE SAUDE
09.04 -ATENÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUI-ATORIAL
ió ãô2.óôzõ.2õ21 - BLoco MAc - sAMU
3.3.50.43.00 - SubvenÉes Sociais (Ficha 1161)
ÊgüTSSEXtSfffi# ;iiàlãfra'n:"^::l§:ii;:5ffi:H";t:ruitr;asem - sAMU
Art 2P - O vâlor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta
Lei será coberto com o recurso finá""tú oriundo de crédito especial'
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais -
CODIGO DE APLtcAÇÃo: 3700004 -Grupo Assist. Fin. ComPlementar
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA' 08
E
Aú 30 - Para cumprimento do disposto nesta 
^Lei' 
o Poder
Executivo fica autorizado " "orp"?Uíirã, 
o bünoirrti"nrãf ã " f-"i aà Diretrizes Orçamentárias
ãs àtier"çoe" ora imPlementadas'
Aú 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçáo'
Mnculados
uniciPal
tRo DE 2024.
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