norma nº 5220/2024

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PREFEITURA MUNTCIPAL DE MO_COCA
' 'ãB'óo^r-mn MUMCTAL DE GovERIlo ""-^- --clsINETE Do PRErErro
"Autoriza a abeúrra de crÉdito adicional especial e dá
ôutras Providências'"
EDUARDO RIBEIRO BARISON' Prefeito Municipal de Mococa'
Estado de São Paulo'
FAGO SABER que, a Câmara Municipal .d" -Y-o113 
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ããJJ"É-ti*,oinariareatizaiã'Urt';;::".lt"rf 'f"§'3?"'*
iff:[il"i iJ"'fi:"3Í"'"J,| Éã;;ã"' Àiu"i' e"'i'on " "'
..".üiã " Pmulgo a seguinte LEI:
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autorizado"#8*i,i.ffi .i.,*X1?'5'X!'3i'J'Xi#ü:,ifl;1""1i;3if 3=3'#,Ít*Si#'"1l;":
ilii;;;; ã$ ssoôoo,oo (quinnentos e cinqüenta mir reais), ooservasas as üsvv" '|rv- -'--
:r'JIil"i"'tiãr lili onal progra máti ca e econômi ca aberta :
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iã.ãàz.oó7i.z.roo - LEI ALDIR BLANo
3.3.50.41.00 - Contribuições (Íicha )"' """ """ """""R$
3.3.90'48.00-outÍosAuxiliosFinanceirosapesüàsFisicas(ficha).....''.........R$
FoNrE DE RECURSO: os -ià'iiiãêàãÀ e convenioj"Federais - Mnculados
cóotoo DE APLIoAÇAo' ''ôàbãiã:-lài 7i:ee-oa,rnD2 - LeiAldir Blanc
ArL 29 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei será coberto
o r"curso finanáiió oriunao de crédito espêcial'
AÉ 30 Para cumPrimento do disPosto nesta Lei, O Poder Executivo
autorizado a compatibiliza r o Plano PluÍianual eaLei de DiretÍizes Orçamentárias às
ora implementadas.
19DEF oE2024
lliuniciPal
Art 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçáo'
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA'