norma nº 5224/2024

PREFEITURÂ MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MT'I\IICIAL DE GOVERNO
GABIIÍETE DO PREFEITO
LEI NO5.224, DE 29 DE FEVEREIRO D8,2024,
"Autoriza a aberlura de cÍédito adicional suplêmêntar, e dá outras pÍovidências". ..i
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo,
FAçO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 2024,
aprovou o Projeto de Lei no024l2024 de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art.lo - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São Paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2024, no
valor de. R$ 2.561.000,08 (dois milhões quinhentos e sessenta e um mil e oito centavos),
observadas as seguintes classificaçôes institucional, funcional programática e econômica:
O9.OO - SM DE SAUDE
09.04 -ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302,0079,2023 _ BLOCO MAC. CENTRO DE ATEND. CAPS/SAUDE MENTAL
3.3.50.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pêssoâ Jurídice (Íicha 965)............R$ 131.022,0í
FONTE DE RECURSO: Oí -Tesouro
coDtco DE APLTCAÇÃO: 3100000 - saúde Geral
O9.OO - SM DE SAÚDE
09-04 - ATENÇAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10,302.0079.2023 - BLOCO MAC - CENTRO DE ATEND. CAPS/SAUDE MENTAL
3.3.50.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 1177)........R$ 2.207.70o,C7
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cÓDlco DE APLICAÇÃo: 3020001 - Media e Alta Complexidade
O9.OO - SM DE SAÚDE
09.04 - ATENÇAO DE lJIEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 - Subvençóes Sociais (ficha 1í 78)....... ......R$ 7.848,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDlco DE APLICAÇÃo: 3020010 - cirurgia Eletiva Res ss 82 de 10107123
O9.OO - SM DE SAUDE
09.04 - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.3O2.0O79.2O17 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (Íicha í 179)
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
cÓDlco DE APLICAÇÃO: 302001'l - Cirurgia Eletiva Res SS í 12 de 23loal23
R$ 4.430,00
PREF'EITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MT]IVCIAL DE GOYERNO
GABINETE DO PREFETTO
O9.OO - SM DE SAÚDE
09.04 -ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2í57 - CONDERG. HOSPITAL REGIONAL DE DIVINOLANDA
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (ficha 1169).............................R$ 210.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 3100000 - saúde ceral
O9.OO - SM DE SAÚDE
09.04 -ATENÇÃO DE MED|A E ALTA COMPLEXTDADE AMB
10.302.0079.2106 - MANUTENÇÃO DA ATENçAO BÁSICA
3.3.50.43.00 - SubvenÉes Sociais (ficha 278)................... ..........R$ 830.366,00
FoNTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Mnculados
cÓDlco DE APLICAÇÃO: 3020001 - Média e Alta Complexidade
O9.OO - SM DE SAUDE
09.04 - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10,302,0079.2106 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (ficha 279)
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDtco DE APLICAÇÃo: 3100000 - saúde Geral
R$ 110.250,00
O9.OO - SM DE SAÚDE
09.04 -ATENÇAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2106 - MANUTENçAO DA ATENÇAO BASICA
3.3.50.39.00 - Oúros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÍdica (ficha 966).......'.......R$ 20.772'01
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 3í00000 - saúde Geral
O9.OO - S.M DE SAÚDE
09.04 -ATENÇAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2023 - BLOCO MAC. CENTRO DE ATEND. CAPS/SAUDE MENTAL
3.3.50.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 967).................R$ 7.848,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
cÓDtco DE APLICAÇÃO: 30200'1 0 - Cirurgia Eletiva Res ss 82 de 10107 123
O9.OO - SM DE SAUDE
09.04 -ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2í06 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
AÉ 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo ío desta Lei, será coberto
com o recurso financeiro proveniente das anulações parciais e/ou totais das seguintes dotaçóes
do orçamento vigente.
O9.OO - SM DE SAÚDE
09.04 -ATENÇAO DE MEDTA E ALTA GOMPLEX|DADE AMB
10_302.0079.2021 - BLOCO MAC - SAMU
3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (ficha 275)......... R$ 210.000,00
01 3íOOOOO SAUDE - GERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MTIIVCIAL DE GOVERNO
GABI}IETE DO PRETEITO
3.3.50.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 968).............R$ 1.377 .334,07
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
cÓDtco DE APLICAÇÃO: 302000'l - Média e Alta Complexidade
O9.OO - SM DE SAÚDE
09.04 -ATENÇAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2023 - BLOCO MAC - CENTRO DE ATEND. CAPS/SAUDE MENTAL
3.3.50.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha í088) R$ 4.430,00
FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
cÓDtco DE APLICAÇÃO: 302001't - Cirurgia Eletiva Res SS t 12 de 23108123
Art, 3" - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado
a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alteraÉes ora
implementadas.
Art. 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçâo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 DE FEVEREIRODE2024
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EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito ltíuniciPal
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