| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5226 / 2024 |
| Date | 2024-02-29 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
| native_id | 14275 |
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PREFEITURA MUMCIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MT]NICIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO LEI NO5.226, DE 29 DE FEVEREIRO DÉ2024' "Autoriza a abertnra de cÉdito adicional especial e dá outras Providências." EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa' Estado de Sáo Paulo, FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa' em bl.1ão Éxi*tainária realizada no dia 26 de fevereiro de 2024' ;;;ã;-Pr"t;io a" t"i no}26l2o24, de autoria do Prefeito üunicipar de 'Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e Promulgo a seguinte LEI: O9.OO - SM DE SAUDE 09.01 - MANUT S.M DE í 0.301 .0079.201 3 - MAN SAUDE UT.SM SAUDE (ficha ) R$ 126.090,00 Equip. e Mat 4.4.90.52.00 - EquiPamentos e Material Permanente FONTE DE RECURSO: 05 - Transferências e Convên ios Federais - Mnculados cÓDrGO DE APLICAÇÃo: 3000002 Portaria GMÀ/IS 1A47 23110123 Permanente Art. 20 - o valor do crédito Adicional aberto no artigo ío desta Lei será coberto com o recurso Íinanceiro oriundo de crédito especial' AÉ.30.ParacumprimentododispostonestaLei,oPoderExecutivofica autorizado a compatibilizar " prá"á ?irriã.ual e a Lei de Diretrizes orçamentárias às alteraÇôes ora implementadas. AÉ. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data dê sua publicação' PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 DE'FEVEREIRO DE 2024' ARDO RO BARISON Prefeito MuniciPal Aú1o-FicaoPoderExecutivoMunicipaldeMococa,EstadodeSãoPaulo' autorizadoaabrircréditoRdic.ronalEspecialnooÍ'çamentodoexercíciofinanceirode2024'no valor de R$ 126-090,00 lcento a vinté e seis mil e noventa reais)' observadas as seguintes llj.liàlçàã.l"siituõiãnar, tuncional programática e econômica abertas: