norma nº 5231/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SBCNNT.q.TA MUNICIPAL DE GOYERNO
GABINETE DO PREFEITO
LEI No5.231, DE',l2 oe unnÇo DÉ2024
:
tnsütui o Dia úunicipal da MerendeiralCozinheira 'àJõàí"r- nà catendáao oriciat de Eventos do
Municipio de Mococa.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa'
Estado de São Paulo,
FAçO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa' em
Sessão Ordinária realizada no dia 04 de março de 2024'
aprovou Projeto de Lei no006/2024, de autoria da Vereadora
Valdirene Donizeti da Silva Miranda e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art.lo.Fica instituído o 'Dia Municipal da Merendeira/Cozinheira
EscolaÍ", a ser comemorado no dia 10 de março de cada ano'
Art. 20. A data supracitada será incorporada ao Calendário
OÍicial de Eventos do Município de Mococa.
Art. 3o. O Poder Executivo poderá em parceria com as
instituiÉês de ensino do município desenvolver atividades voltadas para â valorizeçáo e ao
aperfeiçoamento das merendeiras escolares.
Art. 40. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 12 DE MARÇO DE 2024
EDUARDO RIB O BARISON
Prefeito Municipal
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