norma nº 642/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MT'NICIAL DE GOYERNO
GABII§ETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR NO642, DE 07 DE MAIO DE 2024
Altera a Tabela A do Anexo da Lei no 2.075, de 04
de, {ril de 1991 para ampliar vagas de emprego
ptiblico permanente.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipat de
Mococa, Estado de São Paulo,
Art. ío. Esta Lei Complementar altera a Tabela .A" do Anexo
ll, da Lei no 2.075, de 04 de abril de í991, com redação dada pela Lei Complementar no
576, de 09 de dezembro de 2022.
Art. 20. Ficam ampliadas as vagas do seguinte . emprego
público municipal constante na Tabela'A'do Anexo ll, da Lei no 2.075, de 04 de abril de
1991, ccm redação dada pela Lei Complementar no 576, de 09 de dezembro de 2022, da
seguinte i.rrma:
Emprego
Profissional de Apolo
Art. 30. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de
sua publicação, lsvosãndo-se as disposiçóês em contrário.
PREFEITTJRA MUNICIPAL DE MOCOCA, 07 DE MAIO OE2024
SDUAROO R EIRO BARISON
Prefe Municipal
FAçO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 06 de maio de 2024,
aprovou Projeto de Lei Complemenlar no01312024, de autoria
do Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro Barison
e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:
Quantidade
40