| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5239 / 2024 |
| Date | 2024-03-27 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
| native_id | 14405 |
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LEt No5.239, DÉ.27 OÉ MARÇO OÉ,2024. "Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipat de Mococa, Estado de São Paulo, EAçO SABER dúe, a Câmara Municipal de Mococa, em §essão Extraordin:ária realizada no dia 2b de março ae )OZq, aprovou o Projeto de Lei no0322024, de autoria do prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.ío - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São paulo, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 256.306,06 (duzentos e cinqüenta e seis $il trezentos e seis reais e seis centavos), observadas as seguintes classificações institucional, funçional programática e econômica aberta: 07 - SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA O7.Oí - MANUTENÇÃO SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA 15.4s2.0062.1069 - CONSTRUÇÃO PRAÇA D|STR|TO tcARAi RUA PAULO GOMES 4.4.90.5í.00 - Obras e lnstalações (Ficha )............................R$ 200.000,0O FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados CÓDIGO DE APLICAÇÃO:. 1OOOO51 - Construçáo Praça Distrito tgaraí Rua pauto Gomes 07 - SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA 07.01 - MANUTENÇÃO SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA í5.452.0062.1069 - CONSTRUÇÃO PRAÇA DTSTRITO tcARAI RUA PAULO GOMES 4.4.90.51.00 - Obras e lnstalaçóes (Ficha )......................,.......R$ 56.306,06 FONTE DE RECURSO:01 -Tesouro r CÓDIGO DE APLICAÇÃO: í000051 - Construção Pràça Distrito tgaraí Rua Pauto Gomes Art.20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 1b'desta Lei será coberto parte com o recurso financeiro oriundo de crédito especial e parte com o recurso financeiro proveniente das anulações parciais e/ou totais das seguintes dotações do orçamento vigente: 15.00 - SM DESÊNV. ECON. IND., COM. E SERV. 15.01 - MANUT.S.M DESENV.ECON.IND.COM. E SERV. 15.22.661,0074,2048 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais (ficha 571)...........................R$ 34.704,07 FONTE DE RECURSO: 0í -Tesouro cóDrco DE ApLtcAÇÃo: í l ooooo GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETAR]A MUNICIAL DE GOYERNO GABINETE DO PREFEITO O7.OO - SM DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA 07.01 - MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN 15.452.0062.2010 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS 4.4.90.51 .OO - Obras e lnstalações (ficha 169)...... FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDrco DE APLICAÇÁo: 1'100000 GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 EIRO BARISON Municipel Art 30 - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpmentárias às alterações ora implementadas. AÉ 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. R$ 2r.601,99 E PREFEITURA MUMCIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MT]MCIAL DE GOYERNO GABINETE DO PREFEITO DÊ2024.