| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5240 / 2024 |
| Date | 2024-03-27 |
| Ementa | Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. |
| native_id | 14406 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUMCIAL DE GOYERNO GABINETE DO PREFEITO LEt No5.240, DE 27 DE MARçO DÉ2024. "Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.,, EDUARDO RIBEIRO BARISON, prefeito Municipat de Mococa, Estado de São paulo, IAÇ9 $een que,, a Câmara Municipat de Mococa. em !:_.-:19 El:-toináià reatizad_a-no aia 25 á" Ã"iiá ããioz+, 3proy9u 9 Projeto de Lei no033/2024, de autoria ao-Érereito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro-á;ris;n'à ", sanciono e promulgo a seguinte LEI: Art.10 - Fica o poder Executivo Municipar de Mococa, Estado de são pauro, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamànto do exercício nnãn."iã oá zoz+, no centavo), valor de R$. 147.398,01 (cento e quaienta e sete' mii-tiezentos e noventa e oito rears e um observadas as seguintes crassificaçóes institucionar, i;ilú;i ãróii.ati"" " econômica aberta: 07 - SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA gl gi^- !,I4NqIENÇÃO sM DE ENGENHARTA E tNFúÊsrRUruRA URBANA 15.452.0062.1074 - CONST.-|_Ç4 E CALÇ DrSrR. sÃo ÉÊruÉo'rrd"àRs nnens.e IEF-9lyry4OyEOU. pÇA OSCAR vrLr_RREs (ennournno eenl FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e convênios estaoúais - vincutaàài cÓDrco DE APL|CAÇÃO: í000065 - Emenda zoazosõõiaso -pça calç. s.B. Areias pça oscar 07 _ SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTÚRA URBANA 9I 91--Y4NUTENÇÃO SM DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA URBANA 15.452.0062. 1074 - COtls^T_. !ÇA E CALÇ DTSTR. SÃO eeNÉórió'- oas ARETAS E Tll9tyrylogEou. pÇA oscAR V|LLARES ÉAROU|NHo ppA) 4.4.90.51.00 - Obras e tnstatações (Ficha )..................... .....R$ 77.398,0.1 FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro coDlco DE APLICAÇÃO: í000065 - Emenda 202209037690 -pça catç. s.B. Areías pça oscar Art 20 - o valor do crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei será coberto parte com o recurso financeiro oriundo de crédito especial " paãe com o recrrso tinanceiro proveniente das anurações parciais e/ou totais das seguintes ootaioàJaó-óiçamJntãiigente: O7.OO - SM DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA 07.01 - MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN 15.452.0062.2010 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS 4.4.90.51.00 - Obras e lnstatações (ficha 169)...................R$ 77 .3gB,O1 coDrco DE ApLtcAÇÃo: 1í00000 GERAL. .ffi, .JE#. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETÀRIA MI]MCIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOeA, 27 0E BEIRO BARISON Municipal DE2024 Art. 30 - para cumprimento dii dispolto nesta Lei, o poder Êxecutivo fica autorizado a compatibilizar o plano plurianual e a Lei de Diretrlzes Orçamentarias as ãtteraçóes ora implementadas.