norma nº 5252/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUNICTAL »o covnúô,. GABINETEDOPRXFEITO -
IAÇ9 SSeen que, a Câmara Municipat àe Mocqca. em Sessão Extraordinária realizarta no dta )2 oã-aorii-oãfoz+,
3proyou o Projeto de Lei n.051/2024, de autoria do pretetto
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo nioeià-áãrison'à eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
AÉ.10 - Fica o poder Executivo Municipar de Mococa, Estado de são pauro, autorizado a abrir crédito Adicional Especial no orçàÀár'to do exercício Íinanceiro de 2024, no valor de R$ 386.000,00 (trezentos e oitenta e seis mir reais), observaaai as seEuintes classificações institucional, funcional programática e ecoÀômica aberta:
17.00 - SM DE AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS
17.0í - MANUT. S.M DE AGRIC. E AGRONEGOCIO
20.608.0069.2059 - MANUTENCAO DA DIRETORIA E MEIO AMBIEN
11:?!f? 90 - Equipamentos e Materiat permanenre (ficha )..... FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Federais - Vi coDtco DE ApLlcAÇÃo: i000078 - Convenio n;ó+áõÀi_23 _ Aquis.
,i7.OO 
- SM DE AGRICULTURA E AGRONEGOCIOS
i7.01 - MANUT. S.M DE AGRIC. E AGRONEGOCIO
20.608.0069.2059 - MANUTENCAO DA DIRETORIA E MEIO AMBIENTE
1.-4:99f? 90 - Equipamentos e Materiat permanente (ficha )............. FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CODIGO DE APLICAÇÃO: 1000078 _ Convênio nog48967_23 _ Aquis. pá Carregad
17.00 - SM DE AGRICULTURA E AGRONEGOCI OS
17.02.00 MANUTENCAO DO SERVICO DE ESTRADA E RODAG 20 608 0069 2060 MANUTENCAO DO SERV. ESTRADA E RODAGEM J. I 90. 13.00 - Obrigações patronais (frcha72O) FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
coDtco DE APLTCAÇÂO: l lOOOOO _ GERAL
Art. 20 - o varor do crédito Adicionar aberto no artigo 10 desta Lei será coberto parte com o recurso financeiro oriundo de crédito especial e paãe com o recurso tinanceiro proveniente das anulaçôes parciais e/ou totais das seguintes aotaçoes oo áiçameÀto iig"nte,
LEI NO5.252, DE 25 DE ABRIL DE 2024,
"Autoriza a abertura de crédito adicional êspecial e dá outras providências.,,
EDUARDO RIBEIRO BARISON, prefeito Municipat de Mococa, Estado de São Paulo
TE
R$ 382.000,00
nculados
Pá Carregadeira
R$ 4.000,00
etra
R$ 4.000,00
Art. 30 - para cumprimento do disposto nesta Lei, o poder Executivo fica
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"n",aç0""
ffi. rwt
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIÀ MI]MCIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
EDU BARISON
nicipal
BRI 2024