norma nº 5261/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUMCIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
LEt No5.26't, DE 07 DE MAIO DE 2024.
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá
outras providências".
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Extraordinária realizada no dia 06 de maio de 2024,
aprovou o Projeto de Lei no063i2024 de autoria do Prefeito
Municípal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art,ío - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São paulo,
autorizado a abÍir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício Íinanceiro de 2024, no
valor de R$ 524.000,00 (quinhentos e vinte e quatro mil reais), observadas as seguintes
classificaçôes institucional, funcional programática e econômica:
O7.OO - SM DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA
07.01 - MANUT S,M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN
15.452.0062,2010. MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 1'100000 - Gerat
(ficha 1 66)..........R$ 128á00,00
12.00 - SM MEIO AMBIENTE
12.01 - MANUT. S.M MEIO AMBIENTE
18.541.0083.2156 - MANUTENCAO MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 906)
FONTE DE RECURSO: 0í -Tesouro
CODTGO DE APLTCAÇÃO: í 100000 - Gerat
12.00 - SM MEIO AMBIENTE
12.02 - MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO
í 8.54"t.0083.2077 - ATERRO SAN|TARtO
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 1.10í)....
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro coDrco DE APL|CAçÃO: l lOOOOO - cerat
O7.OO - SM DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA
O7.Oí - MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN
15.452.0062.2010 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.51.00 - Obras e lnstataçôes (ficha 1215)....
FONTE DE RECURSO: 01 - TesouÍo
R$ 38.000,00
R$ 300.000,00
. ....... R$ 58.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]NICIÀL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
coDrco DE APLTCAÇÃO: íOOO058 - CONVÊNIO 866193 - CONST. PCA JOANA FTGDO
BARRETO
Art 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto
com o recurso financeiro proveniente das anulações parciais e/ou totais das seguintes dotações
do orçamento vigente.
O7.OO _ SM DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBANA
07.0,1 - MANUT S.M DE ENGENHARIA E INFRAEST.URBAN
15.452.0062.2010 - MANUTENCAO DA DIRETORIA DE OBRAS
4.4.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (ficha 1211)......
FONTE DE RECURSO: 0í -Tesouro coDtco DEApLtcAÇÃo: 1200000- ALTENACAO DE BENS
R$ 128.000,00
15.00 - SM DESENV. ECON. IND., COM, E SERV.
15.03 - MANUTENCAO BANCO DO POVO
23.691.0074.2073 - BANCO DO POVO
3.1 .90.1 1 .00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - pessoal Civil
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDrco DE ApLtcAÇÃo: i 100000 - Gerat
(ficha 1 062)............R$ 96.000,00
16.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1 6.04 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
08.244.0080,2055 - CREAS . CENTRO DE REFERENCIA ESPECIAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
3.1.90.11.00 - vencimentos e Vantagens Fixas - pessoat civit (ficha 82s).............R$ _oeooóío- -
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro coDtco DE APL|CAÇÃO: 5100000 - ASS|STENC|A SOCTAL - GERAL
,Í6,00 
- SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
.,I 6.04 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
08.244.0080.2056 - CRAS . CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL
3.í.90.1 1.00 - vencimentos e Vantagens Fixas - pessoat civit (ficha 843)...........R$ í oo.ooo,oo
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro coDrco DE ApLtcAÇÃo: 5100000 - ASS|STENC|A SOCTAL - GERAL
16.00 - SM DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
16.04 - ASSISTENCIA COMUNITARIA
08.244.0080.2056 - CRAS - CENTRO DE REFERENCIA A ASSISTENCIA SOCIAL
3. 1.90.1 1.00 - Vencimentos e vantagens Fixas - pessoat civit (Íicha 843)............R$ l oo.ooo,oo
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro cóDrco DE ApLtcAÇÃo: 5100000 - ASStsrENctA soctAL - GERAL
ArL 3' - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alteraçóes ora implementadas.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MI]MCIAL DE GOVERNO
GABII\TETE DO PREFEITO
Art 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,
BEI
Prefeito Municipal
to D82024
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