| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5262 / 2024 |
| Date | 2024-05-07 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MT]NICIAL DE GOVERNO GABI}TETE DO PREFEITO AÉ.ío - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São paulo, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do exercício financeiro de 2e24, no valor de RS 206.584,73 (duzentos e seis mil quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica: LEI NO5.262, DE 07 DE MAIO DE 2024. "Autoriza a abertura de crédito adicional especiat e dá outras providências." EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em Sessáo Extraordinária realizada no dia 06 de maio de 2024, aprovou o Projeto de Lei no065/2024 de autoria do prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison ê eu sanciono e promulgo a seguinte LEI: ....R$24.282,07 ....R$ 182.302,66 is - Vinculados O9.OO - SM DE SAUDE 09.04 - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 10.302.0079.2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica (ficha 7gí).......... 02 3000001 coNVENto sUS FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados CODIGO DE APLTCAÇÃO: 3000001 - Convênio SUS O9.OO - SM DE SAUDE 09.04 -ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB 10.302.0079.2018 - BLOCO MAC . IRMANDADE SANTA CASA OE MISERICORDIA 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais (ficha 1 í 68) FONTE DE RECURSO: 02 - Transferências e Convênios Estadua CODIGO DE APLTCAÇÃO: 3020001 - Média e Atta Complexidade Art 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no artigo 'to desta Lei será coberto com o recurso financeiro oriundo de crédito especial. Art. 30 - Para cumprimento do disposto nesta Lei, o poder Executivo Íica autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alteraçóes ora implementadas. Art 4o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ü PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA SECRETARIA MUMCIAL DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE 2024. Prefeito unlct lí-- EDUARDO