| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5266 / 2024 |
| Date | 2024-05-14 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar, e dá outras providências. |
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PIgIE-rru.r+ ffi** DE MococA SECR"ETARTA MUNrcraL Dn ãorrrrúô GABII\IETE DO PRETEITO IAÇ9 SlCeen que, a C_âmara Municipat de Mococa, em Sessão Extraordinária reatizada no aia iá oã ,àà de 2024, 3proygu 9 projeto de Lei no068/2024 de autoria do prefeito Municipal de Mococa, Sr. Eduardo RlU"i.-'gãri"on " ", sancíono e promulgo a seguinte LEI: Art'ío - Fica.o. poder Executivo Municipar de Mococa, Estado de são pauro, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orgirento oo exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 250 000,00 (duzentos e cinqüenta mir reaisj, observadas as seguintes classÍficaçôes institucional, funcional programática e econômica, aUerta:' ---- YYvvrrrlve vre IO.OO -SMDEEDUCACAO O5.OO - MANUTENCAO SERV. TRANSPORTE ALUNOS 361.0078.2037 - TRANSPORTE. ENSINO FUNDAMENTAL 19^99!9!0 .oúros serviços de Terceiros - pessoa Jurídica (Íicha 453)..............R$ 25o.ooo,oo RECURSO: 01 -Tesouro CODIGO DE APL|CAÇÁO: 2200000 - Ensino Fundamentat AÍL ? - o valor do crédito Adicionar aberto no artigo 10 desta Lei, será coberto com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou Iotal da seguinte dotação do orçamento vigente. 1O.OO-SM DE EDUCACAO í0.02 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL ,12.365.0078.20il - MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL. PRE ESCOLA 3.3.90.46.00 - Auxilio AlimentaÉo. _ (ficha 420)............................R$ 25O.OOO,OO 01 213OOOO EDUCACAO INFANTIL. PRE-ESCOLA FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro CÓDIGO DE APL|CAÇÂO: 2130000 - Educação tnfantit - pré Escota Art. 3'- Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autorizad3 a compaübilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alteraçóes ora implementadas. Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. LEt No5.266, DE 14 DE túAto DE 2024. "Autoriza a abertura de crédito adicional suplemên tar, e dá outras providências,,. EDUARDO RIBEIRO BARISON , Prefeito Municipal de Mococa, Estado de Sáo Paulo, EDUARDO RIBEI BARISON cipal PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, ,I4 DE MAIO DE2024.