norma nº 5267/2024

PREFEITU* MIPAL DE MoCoCA
SECRETARIA MUMCIAL DE GOYERNO
"Autoriza a abeÉura de crédito adícional suplementar, e dá
outras proyidências",
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipat de Mococa,
Estado de São Paulo,
FAÇO SABER que, a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessáo Extraordinária realizada no dia 13 de maio de 2024,
aprovou o Projeto de Lei no069/2024 de autoria do prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
AÉío - Fica o Poder Executivo Municipal de Mococa, Estado de São paulo,
autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2024, íro
valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), observadas as seguintes classificaçôes instituciona,r,
funcional programática e econômica:
GABIIIETE DO PREFEITO
LEl NO5.267, DE í4 DE MAIO DE 2024.
O9,OO - SM DE SAUDE
09.06 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
10.302.007 9.2028 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
3.3.90.30.00 - Material de Consumo (ficha 318)..
FONTE DE RECURSO: 01 - Tesouro
CODIGO DE APLICAÇÃO: 3100000 - Saúde Gerar
R$ 500.000,00
AÉ. 20 - O valor do Crédito Adicional aberto no aÉigo 'lo desta Lei, será coberto
com o recurso financeiro proveniente da anulação parcial e/ou total da seguinte dotaçâo do
orçamento vigente.
O9.OO - SM DE SAUDE
09.01 - MANUT S.M DE SAUDE
,I 0.301.0079.201 3 - MANUT.SM SAUDE
3.3.90.33.00 - Outros ServiÇos de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE DE RECURSO: 01 -Tesouro
cóDtco DE ApLtcAÇÃo: 3í00000 - SAUDE - GERAL
(ficha 205).... ...R$ 500.000,00
Art. 3'- Para cumprimento do disposto nesta Lei, o Poder Executivo fica autoriza( ''r
a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias às alterações ora
implementadas.
Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,l4 DE MAIO DE2024.
BARISON
icipal