norma nº 5269/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUMCIAL DE GOVERNO
GABII\IETE DO PREFEITO
LEI NO5,269, DE í5 DE MAIO DE 2024.
"Fica instituído no Catendário Municipal o evênto
denominado 'Encontro de Carros Antigos, através do
Escaravelho Clube da Mococa, ê dá outras providências.,,
EDUARDO RIBEIRO BARISON, prefeito Municipal de Mococa,
Estado de São Paulo,
FAçO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em
Sessão Ordinária Íealizada no dia 13 de maio de 2024, aprovou
Projeto de Lei noO4Z2e24, de autoria do Vereador Thiago José
Colpani e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1(, - Fica instituído no Calendário Municipal o
denominado "Encontro de carros Antigos', através do Escaraverho crube da Mococa, a o
anualmente no terceiro domingo do mês de março.
Arl. 2o - O Encontro de Canos Antigos instituído pelo artigo ío
Íica incluído no calendário oÍicial de eventos da Secretaria de Cuttura e Turismo do Município de
Mococa.
Art. 30 - A critério do poder Executivo, pela Secretaria
competente será feita a divulgaçáo do referido evento, com o intuito de propiciar ampla
participação da população.
Art. 40 - Caberá ao poder público Municipal, em conjunto com a
secretaria Municipal de segurança, Trânsito e Defesa civil, garantir as condições de segurança
necessárias para a realização do encontro.
Parágrafo Único - O local para a realízafio do evento será
definido pelo Poder Executivo, em conjunto com o Escaravelho clube da Mococa.
Art. 50 - O poder Executivo poderá convidar as entidao.,s
assistenciais interessadas, devidamente cadastradas na prefeitura Municipar, para que estas
possam realizar a comercialização de alimentos ou bens de consumo não vinculados ao evento,
t
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tendo a renda revertida para as mesmas, ficando a critério da Administração a contrataÉc de
artistas já cadastrados na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para apresentação de show.
Art. 60 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaÉo,
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE M o DE2024.
RO BARISON
Municipal
E