norma nº 5205/2023

 LEI Nº5.205, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. 
 “Declara de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO DAS 
FOLIAS DE REIS DE MOCOCA- AFOREM. 
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, 
Estado de São Paulo, 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em 
Sessão Ordinária realizada no dia 04 de dezembro de 2023, 
aprovou Projeto de Lei nº120/2023, de autoria do Vereador 
Clayton Divino Boch e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica Declarada de utilidade pública municipal a 
ASSOCIAÇÃO DAS FOLIAS DE REIS DE MOCOCA- AFOREM, com sede na Praça
Epitácio Pessoa, nº124, no município de Mococa, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ 
nº 39.875.525/0001-06, nos termos da legislação em vigor. 
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023. 
 EDUARDO RIBEIRO BARISON
 Prefeito Municipal 
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Mococa
Edição nº 1208
Ano 2023
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www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2023
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