norma nº 5208/2023

 
 
 LEI Nº5.208, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023. 
 Altera dispositivos da Lei nº5.166, de 13 de 
setembro de 2023. 
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa, 
Estado de São Paulo, 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Mococa, em Sessão
Ordinária realizada no dia 04 de dezembro de 2023, aprovou 
Projeto de Lei nº124/2023, de autoria do Vereador Nilton César 
Greghi e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º Esta lei altera dispositivos da Lei nº5.166, de 13 de 
setembro de 2023. 
 Art. 2º A Lei nº5.166, de 13 de setembro de 2023, passa a 
vigorar com as seguintes alterações: 
 “Art. 1º. Fica instituída a “Feira Livre da Agricultura Familiar 
Noturna do Município de Mococa”, que acontecerá todas as quartas-feiras das 16:00min às 
23:00min na Praça da Cidadania do Município de Mococa, a fim de que os produtores rurais 
do Município e da Região comercializem sua produção aos consumidores do Município e da 
Região” (NR).
 “Art. 11. A feira Livre da Agricultura Familiar Noturna funcionará 
todas as quartas-feiras das 16:00min às 23:00min, na Praça da Cidadania de Mococa” (NR) 
 Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023. 
 EDUARDO RIBEIRO BARISON
 Prefeito Municipal
DIÁRIO OFICIAL
Prefeitura Municipal de Mococa
Edição nº 1208
Ano 2023
Página 15 de 33
www.mococa.sp.gov.br/diario-oficial-eletronico Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2023
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