norma nº 5274/2024

LEI N°5.274, DE 11 DE JUNHO DE 2024.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessac Ordinaria realizada no dia 10 de junho de 2024,
aprovou o Projetc de Lei n°084/2024, de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
09.00 - SM DE SAUDE
09.04 -ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2021 - BLOCO MAC - SAMU
3.3.50.43.00 - Subven^des Socials (ficha 274)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenics Federais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3020002 - SAMU
09.00-SM DE SAUDE
09.04 - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2023 - BLOCO MAC - CENTRO DE ATEND. CAPS/SAUDE MENTAL
3.3.50.39.00 - Outros Services de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 1177)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenics Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3020001 - Media e Alta Comolexidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
09.00 - SM DE SAUDE
09.04 - ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
10.302.0079.2017 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceircs - Pessoa Juridica (ficha 267)
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenics Federais - Vinculados
CdDIGO DE APLICAQAO: 3020001 - Media e Alta Complexidade
Art.1° - Fica o Poder Executive Municipal 'de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no ergamento do exerclcio financeiro de 2024, ai o
valor de R$ 20.476.357,55 (vinte milhoes quatrocentos e setenta e seis mil trezentos e cinquenta e
sete reais e cinquenta e cinco centavos), observadas as seguintes classificagoes institucional,
funcional programatica e econdmica:
09.00 - SM DE SAUDE
09.04 -ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB / i,
10.302.0079.2018 - BLOCO MAC - IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDXA i
3.3.50.43.00 - Subvengoes Sociais (ficha 273) / I
FONTE DE RECURSO: 05 - Transferencias e Convenics Federais - Vinculados J
CdDIGO DE APLICAQAO: 3020001 - Media e Alta Complexidade
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
E O DE 2024.
Art. 2° - O valor do Credito Adicona! aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art. 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executivo fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orpamentarias as alteragoes
ora implementadas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA,
EDUA^P^RIBEIRO barison
'^refeho Municipal