norma nº 5279/2024

LEI N°5.279, DE 14 DE JUNHO DE 2024.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Art. 3° Revogam-se todas as disposigoes em contrario.
“Art. 11 A Feira Livre da Agriculture Familiar Noturna funcionara
todas as sextas-feiras das 16h00min as 23h00min, na Fraga da Cidadania de
Mococa.”. (NR).
EDUARD •: 3fdRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 14 DE JUhlHO-DE 2-024. .
Altera dispositivo a Lei Municipal n°
setembro de 2023, que dispbe sobre
da ‘Feira Livre da Agricultura Familiar
Municipio de Mococa’! e da outras providencias.
5.166, de 13 de
a regulamentagao
Noturna do
“Art. 1° Fica institulda a “Feira Livre da Agricultura Familiar
Noturna do Municipio de Mococa”, que accntecera todas as sextas-feiras das
16h00min as 23h00min na Fraga da Cidadania do Municipio de Mococa, a firn de
que os produtores rurais do Municipio e da Regiao comercializem sua produgao
aos consumidores do Municipio e da Regiao." (NR)
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia 03 de junho de 2024,
aprovou Projeto de Lei n°078/2024, de autoria do Vereador
Nilton Cesar Greghi, e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
secretaria municial de governo
GABINETE DO PREFEITO
Art. 1° A Lei n° 5.166, de 13 de setembro de 2023 passa a
vigorar com as seguintes alteragoes: