norma nº 5281/2024

LEI N°5.281, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
Art. 2° O “Dia do Conseg Mococa" caracteriza-se a pelas
seguintes agoes:
publica;
t
III- enaltecimento da importancia da atuagao do Conseg junto a
populagao municipal.
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
I - prestagao de servigos a comunidade;
II- palestras, junto a escola do legislative, sobre seguranga
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Ordinaria realizada no dia 17 de junho de 2024
aprovou Projeto de Lei n°081/2024, de autoria dos Vereadores
Adriana Batista da Silva, Adriana Perianez Ruiz, Brasilino
Antonio de Moraes, Clayton Divino Boch, Elisangela Manzini
Maziero Breganoli, Guilherme de Souza Gomes, Jose Antonio
Sousa, Jose Roberto Pereira, Nilton Cesar Greghi, Paulo Cesar
Rodrigues dos Santos, Paulo Sergio Miquelin, Priscila
Gongalves, Roseli Aparecida Faustino Batistuti, Thiago Jose
Colpan^e Valdirene Donizeti da Silva Miranda e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituido o “Dia do Conseg Mococa”, no Municipio
de Mococa a ser comemorado todos os anos no dia 26 de junho.
IV- outras agoes que estimulem o desenvolvimento das agdes
de conscientizagao dos problemas comunitarios de seguranga.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
“Institui o “Dia do Conseg Mococa” no Municipio de
Mococa. ”
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 124.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EdSaRDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal