norma nº 5297/2024

LEI N°5.297, DE 30 DE JULHO DE 2024.
R$ 100.000,00
R$ 120.000,00
Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 30 DE JULHO DE 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“Autoriza a abertura de credito adicional especial e da
outras providencias.”
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo;
EDUARDO RIBEIRO BARISON
Prefeito Municipal
Art.1° - Pica o Poder Executive Municipal de Mococa, Estado de Sao Paulo,
autorizado a abrir Credito Adicional Especial no orpamento do exercicio financeiro de 2024, no
valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), observadas as seguintes classificapoes
institucional, funcional programatica e econdmica, abertas:
09.00-S.M DE SAUDE
09.03 - ATENCAO BASICA
10.301.0079.2016-MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
3.3.90.39.00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa Juridica (ficha 1228)
PONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3010032 - Res. SS161 04-07-24 Prog 0930-Atend Int Descent SUS
FAQO SABER que, a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Extraordinaria realizada no dia 29 de julho de 2024.
aprovou o Projeto de Lei n°105/2024, de autoria do Prefeito
Municipal de Mococa, Sr. Eduardo Ribeiro Barison e eu
sanciono e promulgo a seguinte LEI:
09.00-S.M DE SAUDE
09.03 -ATENCAO BASICA
10.301.0079.1025-ATENCAO BASICA - INVESTIMENTO
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente (ficha 1229).....
PONTE DE RECURSO: 02 - Transferencias e Convenios Estaduais - Vinculados
CODIGO DE APLICAQAO: 3010032 - Res. SS161 04-07-24 Prog 0930-Atend Int Descent SUS
Art. 2° - O valor do Credito Adicional aberto no artigo 1° desta Lei sera coberto com
o recurso financeiro oriundo de credito especial.
Art 3° - Para cumprimento do disposto nesta Lei, O Poder Executive fica
autorizado a compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orgamentarias as alteragoes
ora implementadas.