norma nº 649/2024

I
LOTE 01
LOTE 02
I
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
EDUARDO RIBEIRO BARISON, Prefeito Municipal de Mococa,
Estado de Sao Paulo,
LEI COMPLEMENTAR N°649, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.
V
‘Altera a Lei Complementar n° 645, de 18 dejunho de 2024
Inicia-se de frente para a pista de pouso, medindo em linha reta numa distancia de
42.00 metros; dai, deflete a direita em linha reta onde confronta com o LOTE 01
(urn), medindo em linha reta, 50 metros; dai deflete a direita em linha reta, onde
confronta com a gleba do Aeroporto Municipal de Mococa, medindo em linha reta,
Art. 1°. O Artigo 2°, da Lei Complementar n'
junho de 2024, passa a ter a seguinte redagao:-
i° 645, de 18 de
inicia-se de frente para a pista de pouso, medindo em linha reta numa distancia de
30,00 metros; dai, deflete a direita em linha reta onde confronta com a gleba do
Aeroporto Municipal de Mococa, medindo em linha reta, 50 metros; dai deflete a
direita em linha reta, onde confronta com a gleba do Aeroporto Municipal de
Mococa, medindo em linha reta, 30,00 metros; dai deflete a direita em linha reta,
onde confronta com o LOTE 02 (dois), medindo 50,00 metros, ate encontrar o ponto
inicial, perfazendo uma area total de 1.500,00 metros quadrados, tudo conforme
desenho em anexo.
FAQO SABER, que a Camara Municipal de Mococa, em
Sessao Extraordinaria realizada no dia 16 de setembro de
2024, aprovou Projeto de Lei Complementar n°023/2024, de
autoria do Sr. Prefeito Municipal de Mococa, Eduardo Ribeiro
Barison e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
“Artigo 2°. Pica a Prefeitura Municipal de Mococa, atraves cfo
Poder Executivo, autorizada a proceder a Concessao, por meio de Licitagao, dos terrenos
publicos de sua propriedade, iocalizados no Aeroporto Municipal de Mococa, “Frederick
Barison”, abaixo transcritos;-
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LOTE 03
LOTE 04
LOTE 05
LOTE 06
LOTE 07
Inicia-se de frente para a pista de pouso, medindo em linha reta numa distancia de
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
inicia-se de frente para a pista de pouso, medindo em linha reta numa distancia de
30,00 metros; dai, deflete a direita em linha reta onde confronta com o LOTE 05
(cinco), medindo em linha reta, 50 metros; dai deflete a direita em linha reta, onde
confronta com a gleba do Aeroporto Municipal de Mococa, medindo em linha reta,
30,00 metros; dai deflete a direita em linha reta, onde confronta com o LOTE 07
(sete), medindo 50,00 metros, ate encontrar o ponto inicial, perfazendo uma area total
de 1.500,00 metros quadrados, tudo conforme desenho em anexo.
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inicia-se de frente para a pista de pouso, medindo em linha reta numa distancia de
30.00 metros; dai, deflete a direita em linha reta onde confronta com o LOTE 03
(tres), medindo em linha reta, 50 metros; dai deflete a direita em linha reta, onde
confronta com a gleba do Aeroporto Municipal de Mococa, medindo em linha reta,
30,00 metros; dai deflete a direita em linha reta. onde confronta com o LOTE 05
(cinco), medindo 50,00 metros, ate encontrar o ponto inicial, perfazendo uma area total
de 1.500,00 metros quadrados, tudo conforme desenho em anexo.
Inicia-se de frente para a pista de pouso, medindo em linha reta numa distancia de
30,00 metros; dai, deflete a direita em linha reta onde confronta com o LOTE 04
(quatro), medindo em linha reta, 50 metros; dai deflete a direita em linha reta,
onde confronta com a gleba do Aeroporto Municipal de'’.’ Mococa, medindo em
linha reta. 30,00 metros; dai deflete a direita em linha reta,’ onde confronta com^o
LOTE 06 (seis), medindo 50,00 metros, ate encontrar o ponto.inicial, perfazendo uma
areatotal de 1.500,00 metros quadrados, tudo conforme desenho em anexo.
42.00 metros; dai deflete a direita em linha reta, onde confronta com o LOTE 03
(tres), medindo 50,00 metros, ate encontrar o ponto inicial, perfazendo uma area total
de 2.100,00 metros quadrados, tudo conforme desenho em anexo.
inicia-se de frente para a pista de pouso, medindo em linha reta numa distancia de
30,00 metros; dai, deflete a direita em linha reta onde confronta com o LOTE 02
(dois), medindo em linha reta, 50 metros; dai deflete a direita em linha reta, onde
confronta com a gleba do Aeroporto Municipal de Mococa, medindo em linha_ reta,
30.00 metros; dai deflete a direita em linha reta, onde confronta com o LOTE 04
(quatro), medindo 50,00 metros, ate encontrar o ponto inicial, perfazendo uma area
total de 1.500,00 metros quadrados, tudo conforme desenho em anexo
LOTS 08
LOTE 0£
LOTE 10
AREA DE DESCONTAMINAQAO Inicia-se de frente para a Rua a ser pavimentada,
s
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!nicia-se de "rente para a pista de pouso, medindo em linna reta numa distancia de
30,00 metros; dai, deflete a direita em linha reta onde confronta com o LOTE 08
(oito), medindo em linha reta, 50 metros; dai deflete a direita em linha reta, onde
confronta com a gleba do Aeroporto Municipal de Mococa, medindo em linha reta,
30,00 metros; dai deflete a direita em linha reta, onde confronta com o LOTE 10
(dez), medindo 50,00 metros, ate encontrar o ponto inicial, perfazendo uma area total
de 1.500,00 metros quadrados, tudo conforme desenho em anexo.
micia-se de frente para a pista de pouso, medindo em linha reta numa distancia de
30,00 metros; dai, deflete a direita em linha reta onde confronta com o LOTE 09
(nove), medindo em linha reta, 50 metros; dai deflete a direita em linha reta, onde
confronta com a gleba do Aeroporto Municipal de Mococa. medindo em linha reta,
30,00 metros; dai deflete a direita em linha reta, onde confronta com a gleba do
Aeroporto Municipal de Mococa, medindo 50,00 metros, ate encontrar o ponto
inicial, perfazendo uma area total de 1.500,00 metros quadrados, tudo conforme
desenho em ane^o.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
“HANGAR”: Inicia-se de frente para a Rua a ser pavimentada, medindo em linha
reta, numa distancia de 25,20 metros; dai deflete a direita em linha reta, medindo
25,40 metros, confrontando com a gleba do Aeroporto Municipal de Mococa; dai
deflete a direita onde confronta com a Fazenda Buracao, medindo em linha reta
uma distancia de 25,20 metros; dai deflete a direita e linha reta. medindo 25,40
metros, confrontando com o predio, area de descontaminagao e gleba do Aeroporto
Municipal de Mococa; perfazendo uma area total de 614.88 metros quadrados.
30 00 metros, dai deflete a direita em linha reta, onde confronta com o LOTE 08
Ol1? ™nd° 50,00 metros’ at® encontrar o ponto inicial, perfazendo uma area total
ce i.500,00 metros quadrados, tudo conforme desenho em anexo.
jcia-se de frente para a pista de pouso, medindo em linha reta numa distancia de
30,00 metros; dai, deflete a direita em linha reta onde confronta com o LOTE 07
(sete), medindo em linha reta, 50 metros; dai deflete a direita em linha reta. onde
contronta com a gleba do Aeroporto Municipal de Mococa, medindo em linha reta,
30,00 metros; dai deflete a direita em linha reta, onde confronta com o LOTE 09
(nove), medindo 50,00 metros, ate encontrar o ponto inicial, perfazendo uma area total
de 1.500,00 metros quadrados, tudo conforme desenho em anexo.
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I
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO PREFEITO
a direita em linha
medindo 20,00 metros; daf deflate a direita,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA. 17 DE SETEMBRO DE 2024.
I
EDUARD EIRO BAR3SON
^Prefeito Municipal
Art. 3°. - Esta Lei Complementar entrara em vigor na data de
sua pubiicagao, revogando-se as disposicoes em contrario.
onde confronta com
de 20,20 metros;
confrontando com o predio da administragao; perfazendo uma area total de 404,00
metrosquadrados.
AREA DE ABASTECiMENTO: Inicia-se de frente para a Rua a ser pavimentada,
medindo em linha reta, numa distancia de 20,00 metros; dai deflete a direita em
linha reta, confrontando com a area de administragao, medindo 5,00 metros; dai
deflete a direita, onde confronta com a Fazenda Buracao, medindo em linha reta
uma distancia de 20,00 metros; dai deflete a direita e linha reta, medindo 5,00
metres, confrontando com a gleba do Aeroporto Municipal de Mococa; perfazendo
uma area total de 100,00 metros quadrados.”
AREA DE ADMINiSTRAQAO: Inicia-se de frente para a Rua a ser pavimentada,
medindo em linha reta, numa distancia de 8,20 metros; dai deflete a direita onde
confronta com a gleba do Aeroporto Municipal de Mococa e o predio da
descontaminagao, medindo em linha reta, 25,00 metros; dai deflete a direita, onde
confronta com a Fazenda Buracao, medindo em linha reta uma distancia de 8,20
metros; dai deflete a direitae linha reta, onde confronta com a area de abastecimento
e a gieba do Aeroporto Municipal de Mococa, medindo em linha reta 25,00 metros;
perfazendo uma area total de 205,00 metros quadrados.
medindo em linha reta. numa distancia de 20,20 metros; daideflete
reta, confrontando com o Hangar, r " ----------
a Fazenda Buracao, medindo em linha reta uma distancia
dai deflete a direita e linha reta, medindo 20,00 metros,